Finalmente, depois de tantas reuniões, espera e adiamentos, o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério foi para Câmara Municipal, pra votação nesta sexta-feira, 08 de outubro. A expectativa era de que os professores já recebessem com a implantação do plano ainda neste mês de outubro.
Por ocasião da paralisação realizada dia 29 de setembro, a comissão, após análise, juntamente com os vereadores e professores que se encontravam na câmara, perceberam que a regência de classe, um dos ítens mais debatidos e cobrados pela classe, não estava no projeto. Sendo assim, retirado da pauta do dia, e apresentado na sexta-feira dia 01 de outubro.
O certo é que passamos por uma fase bastante complicada de erros e acertos durante a adequação do PCR. Foi sem dúvida bem participativo, com intervenções valiosíssimas dos professores membros da Comissão de Acompanhamento. Só lembrando: o PCR do Magistério foi concluído depois de 04 meses de atraso da data proposta para implantação especificada na Lei nº 743 de 12 de dez/2009, garantida a sua retroatividade a janeiro de 2010. Era para 30 de maio de 2010.
Quanto ao reajuste, este será dado na data de atualização do valor do piso salarial nacional, conforme determina a Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso Salarial Nacional), garantido o percentual estabelecido para o piso, ou índice de reajuste previsto pelo INPC( Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não é só isso.
O que foi apresentado neste momento pela Prefeitura? Trata-se apenas da tabela vencimental com o reenquadramento dos professores, inclusão da regência de classe de 5% e aumento de 5% para 8% de Pós-graduação. Estamos negociando o retroativo (janeiro a setembro), que deverá ser pago até final de dezembro de 2010.
Parabéns aos professores, que participaram desta luta histórica!
Fonte: Fetamce