Nota de apoio aos servidores em greve em Mossoró

 

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT (Confetam/CUT) manifesta total apoio aos servidores municipais de Mossoró (RN), que se encontram em greve devido à intransigência da Prefeitura, que, além de negar pautas da categoria, ameaça judicializar a paralisação que ocorre dentro dos trâmites legais.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) iniciou as tentativas de negociação ainda no ano passado, quando apresentou pauta dos servidores da Saúde reivindicando insalubridade calculada sobre o salário-base, salário de 40h para os profissionais do Programa Saúde da Família, adicional de plantão para Unidades de Pronto Atendimento, e outras demandas. Os trabalhadores chegaram a entrar em greve em setembro, mas suspenderam a paralisação em outubro com a promessa do Prefeito de que os pedidos seriam atendidos em 2015.

 

Chegada a Campanha Salarial deste ano, o Sindiserpum apresentou novamente as demandas da Saúde, em conjunto com a pauta unificada, que pede, dentre outros pontos, o reajuste de 13%, a antecipação da data-base para março e a revisão dos planos de carreiras. Para surpresa dos servidores, a Prefeitura quebrou o acordo firmado no ano passado e não concedeu nada para a Saúde, segmento que conta com 70% de adesão à greve.

 

Na pauta unificada, a proposta do Executivo foi pagar 4,4% parcelado em duas vezes. O índice abaixo da inflação (8,04%) representaria uma desvalorização salarial. A categoria foi enfática ao deflagrar a greve geral no dia 1º de junho. Desde então, uma série de ações de mobilização tem sido realizada diariamente a fim de pressionar o prefeito. Entretanto, o gestor se nega a negociar com o Sindicato, deixando a interlocução apenas com os secretários. A última proposta ofereceu 6,4% de reajuste em 6 parcelas e nenhum cumprimento do acordo com a Saúde, sob a alegativa de que não há recursos disponíveis. Ainda assim, a Prefeitura se nega a a abrir as contas para comprovar o que diz. Um verdadeiro desrespeito com os trabalhadores que estão prestes a completar 40 dias em greve e acampados em frente ao Paço Municipal há mais de uma semana.

 

A situação de Mossoró é mais um exemplo da necessidade de se lutar pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a mesa de negociação em todas as instâncias do Serviço Público. É uma medida fundamental para enfrentar gestores intransigentes.

 

A Confetam/CUT está com os servidores e servidoras de Mossoró e apoia a greve. Vamos mostrar a força dos municipais quando estão unidos na luta pelo trabalho decente.

 

Fortaleza, 10 de julho de 2015.

 

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT