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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) dirige-se aos sindicatos filiados e ao conjunto dos servidores municipais cearenses para apresentar as recomendações oficiais da entidade sobre a crise gerada pelo vírus SARS-CoV-2 e a doença COVID-19.
A Fetamce acompanha a decisão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de manter as paralisações de 18 de Março – Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações, em Defesa dos Serviços Públicos, Empregos, Direitos e Democracia. NO ENTANTO, INSTRUÍMOS QUE NÃO SEJAM REALIZADOS ATOS, MANIFESTAÇÕES, ASSEMBLEIAS E REUNIÕES, assim como os serviços de saúde devem ser mantidos em sua integralidade, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus.
De forma alternativa, as entidades e os trabalhadores das demais categorias do ramo devem ocupar as redes digitais e devem produzir memes, cards, banners, vídeos e textos que alertem a sociedade e os governantes para os ataques do Governo Federal que enfraquecem as políticas públicas. Tudo isso evitando a aglomeração de pessoas, principalmente em locais onde forem desaconselhados pelas autoridades sanitárias.
Manteremos a nossa luta, ainda que fora das ruas e dos demais espaços coletivos, pela aprovação do novo FUNDEB, com a garantia de recursos para a educação e por uma valorização efetiva dos serviços públicos, fundamentais na vida do povo e para o enfrentamento de situações de emergência como a que hoje se coloca ao país. É preciso denunciar os ataques de Bolsonaro e seus aliados à educação, aos serviços públicos, às estatais e exigir uma reação enérgica das três esferas, em defesa da saúde da população e da economia nacional.
É importante frisar que a disseminação do vírus no país, além da questão da saúde da população, traz consigo mais um forte ataque à economia nacional, já prejudicada pela política econômica contrária aos interesses do Brasil, chefiada por Bolsonaro e Paulo Guedes, que nos legou um crescimento de mísero 1,1% em 2019.
Outro impacto do coronavírus é na saúde dos servidores públicos, sobretudo os profissionais de saúde e de assistência, que arcarão com o peso imediato da doença. Em muitas cidades, o financiamento e o funcionamento, por conseguinte, da saúde é insuficiente ou as pessoas não têm assistência médica, e mesmo onde os sistemas de saúde estão entre os melhores, os impactos do COVID-19 podem ser esmagadores. A resposta local deve colocar a saúde em primeiro plano, por isso recomendamos que o Congresso Nacional revogue imediatamente a Emenda 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos.
É preciso ainda exigir dos governos e dos Parlamentos, nas três esferas, a adoção de comitês de crise para o acompanhamento, transparência e promoção de iniciativas visando reduzir a propagação da doença nos locais de trabalho tais como:
(I) oferta de produtos de higiene e proteção individual;
(II) conduta com relação aos trabalhadores/as mais vulneráveis à doença (idosos, diabéticos, cardíacos, etc.);
(III) planos de contingência em locais de trabalho que venham a ser diretamente afetados por casos da doença;
(IV) garantia de direitos e remuneração dos trabalhadores/as eventualmente afastados do local de trabalho por suspeita ou confirmação de contaminação pelo vírus;
(V) suspensão de aulas e atividades em escolas e universidades públicas, assim como atividades não essenciais, a exemplo do que foi decido pelo Governo do Estado do Ceará, por um período de no mínimo 15 dias;
(VI) obrigatoriedade de higienização de todos os espaços públicos, inclusive os de transporte;
(VII) suspensão total de eventos públicos.
Por fim, é necessário exigir do Congresso a suspensão imediata da análise dos projetos prejudiciais aos trabalhadores, como a Medida Provisória 905/2019 (Carteira Verde Amarela) e as PECs do Plano Mais Brasil, tanto pelo seu mérito restritivo em relação à capacidade de ação do Estado num momento de emergência de saúde pública, quanto pela limitação do debate público dada pelas restrições à circulação de pessoas no Parlamento.
O momento é de dedicação à análise de medidas que reforcem o SUS e que vão ao encontro dos eixos que propomos em defesa dos trabalhadores/as e da economia. E, no dia 18, próxima quarta-feira, façamos uma grande paralisação dos serviços não essenciais para o enfrentamento da pandemia.
Fortaleza (CE), 16 de Março de 2020
Executiva Estadual da Fetamce
