Justiça mantém incorporação de gratificação dos servidores da saúde de Icapuí

Depois de mais de uma década de espera, foi julgado o processo de Nº 0000679-07.2008.8.06.0089, referente à Gratificação Especial de Atendimento de Nível Primário (GAP) dos servidores da saúde do município de Icapuí.

Conforme o sindicato representativo da categoria, a demanda foi “fruto de uma luta incessante” e se arrastava há 11 anos, permanecendo durante 04 anos na condição de “a concluso”, ou seja, a espera de um veredito.

A entidade explica que a judicialização da questão aconteceu após a prefeitura se negar, na época, a cumprir a legislação que incorporava os valores referentes a este benefício aos proventos dos servidores.

No último dia 08/10, o juiz Magno Rocha Thé Mota julgou “parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento das diferenças pretéritas devidas desde o dia da extirpação indevida até o seu efetivo restabelecimento. Tais diferenças serão corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga até seu efetivo pagamento”, diz a decisão.

“Essa vitória significa muito para os que representam os servidores públicos municipais, visto toda a conjuntura de falta de respeito e falta de reconhecimento da gestão da época para com a instituição SINDSERPUMI. Estamos radiantes com o reconhecimento da justiça aos direitos dos servidores da saúde que merecem cada centavo que deverão receber, visto a grandeza e a relevância dos serviços prestados a municipalidade”, celebrou o sindicato de servidores de Icapuí em nota.