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Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Diversidade, anunciou, hoje (2), a convocação da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento tem como objetivo principal propor diretrizes e implementar políticas públicas que combatam a discriminação e promovam os direitos humanos e a cidadania das pessoas LGBTQIA+.
A conferência visa:
– Propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania das pessoas LGBTQIA+;
– Elaborar o Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
A coordenação da conferência ficará a cargo da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, presidida pela Secretaria de Estado da Diversidade.
Para garantir um processo inclusivo e abrangente, foram definidas as seguintes etapas preparatórias:
– Conferências locais: Ocorrerão de 2 de janeiro de 2024 a 30 de abril de 2025.
– Conferências livres: Acontecerão de 1º de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
A Secretaria da Diversidade e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT darão publicidade aos resultados da conferência. As despesas necessárias para a realização do evento serão cobertas pelas dotações orçamentárias da Secretaria da Diversidade, com suporte da Casa Civil.
“Essa conferência representa um passo significativo rumo à igualdade e ao respeito, reforçando o compromisso social que todos, todas e todes devemos ter com a promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+”, afirma Rafael Fernandes, secretário LGBTQIA+ da Fetamce.
Para mais detalhes, a íntegra do Decreto nº 36.086 pode ser encontrada no Diário Oficial | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº 120 | Caderno 1/2 | Página 20 e 21.
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