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O secretário LGBTI+ da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Rafael Fernandes, participou, nos dias 04 e 05 de dezembro, do Workshop Global de Remunicipalização do Trabalho promovido pela Internacional de Serviços Públicos (ISP). A atividade aconteceu em Genebra, na Suíça, palco tradicional dos encontros da entidade sindical internacional, que reune representações sindicais de servidores públicos de todo o mundo.
A atividade foi patrocinada pela Kommunal and Forsa, que cobriu todos os custos de passagens, estrutura do evento e estadia, e reuniu jovens trabalhadores de 26 países para refletir sobre o que se chama de “remunicipalização”, ou reestatização, que basicamente é o processo onde as cidades voltam atrás nos processos de privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) de empresas e serviços, como água, esgoto, energia elétrica, telefonia, educação, saúde e outros.
De acordo com Rafael Fernandes, o mundo, sobretudo os países europeus, percorrem caminho totalmente diferente do Brasil. “Enquanto iniciativas para privatizar diversos sistemas públicos avançam no Brasil, estudos indicam que esforços para fazer exatamente o inverso é uma tendência global crescente”, explica.
Um dos principais motivos para se devolver a gestão às mãos públicas são o fato de os serviços privatizados acarretarem tarifas muito altas e das empresas que passam a controlá-los não cumprirem promessas feitas inicialmente e a operarem com falta de transparência, além de problemas como corrupção e descumprimento da legislação.
O estudo da remunicipalização de serviços aponta para a incompatibilidades entre o papel social de uma companhia de água e saneamento, por exemplo, com as necessidades de um grupo privado. Os serviços providos são direitos humanos fundamentais, atrelados à saúde pública e que, pelas especificidades do setor, precisam operar como monopólio.
De acordo com as apresentações trazidas pela ISP para o evento, grupos privados não têm incentivo para fazer investimentos básicos que não teriam uma contrapartida do ponto de vista empresarial.
“Foram muito interessantes as contribuições durante esse Workshop, pois é necessário que nós brasileiros tenhamos em mente que, como foi explicado na atividade, com a concessão para grupos privados, a lógica de operação da companhia muda completamente. Os ativos não pertencem mais ao público. Ela passa a ter que gerar lucros e dividendos que sejam distribuídos para acionistas e, quase sempre, essa lógica da produção do lucro significa a impossibilidade de grande parte da população acessar os serviços públicos mais básicos”, diz Rafael Fernandes. “Os serviços públicos não pertencem ao governo, e sim ao povo. Se esse direito se perde, torna-se mais difícil implementar políticas públicas”, complementa o dirigente.
Próximos passos
Entre os encaminhamentos do Workshop Global de Remunicipalização do Trabalho, está a realização de um acompanhamento internacional da situação dos países sobre o tema, seja de reestatização ou privatização, onde foi lançada a preocupação com a situação do Brasil, no futuro Governo Bolsonaro.
Também foram propostas da atividade levar o debate para todos os países, no sentido de impulsionar o movimento sindical global dos servidores públicos a lutarem pela Remunicipalização, e a realização de campanha nas mídias sociais.
Na próxima Conferência Internacional da ISP, que acontece em dezembro de 2019, em Amsterdã, na Holanda, o tema volta a ser debatido em caráter global, assim como novos encontros da Internacional pautarão transversalmente as discussões.
