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Na terça-feira (21/08), representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) e da Prefeitura da cidade compareceram a mediação no Ministério Público Estadual, que debateu o processo de contratação de Organizações Sociais (OSs) para a prestação de serviços de saúde pública no município.
Conforme denúncia aberta pelo Sindsep, a gestão está habilitando entidades privadas para oferecerem os recursos humanos das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) existentes na localidade. Neste momento, a Fundação Leandro Bezerra é única que segue no processo licitatório.
Os representantes laborais criticam o que chamam de processo de terceirização da saúde de Caucaia, com a substituição de servidores públicos de carreira ou trabalhadores contratos por seleções públicas por funcionários terceirizados advindos das chamadas OSs. “Criticamos a escolha da prefeitura de fazer a política de saúde sem os servidores, como eles mesmos estão pregando. Somos contra a esta tentativa dos gestores de transferirem os serviços públicos para as mãos de organizações sociais”, disse Enedina Soares, presidente da Fetamce e diretora do Sindsep.
De acordo com o presidente do Sindicato, Maria Santos, a gestão da saúde pública por OSs é combatida por fragilizar o SUS e fragilizar a classe dos servidores. “Em todos os estados brasileiros, tribunais de contas e o próprio MP têm apontado irregularidades nessas entidades, muitas das quais estão endividadas e em sérias dificuldades, sem contar conflitos como funcionamento precário, mal treinamento de profissionais e baixas remunerações”, diz.
Enedina critica ainda a postura do secretário de saúde da cidade, Moacir de Sousa Soares, que alegrava-se em poder retirar do município a demanda de cuidar diretamente dos equipamentos públicos. “Nós e a promotora condenamos a postura deste gestor, que se mostrou pouco responsável com a sua demanda de trabalho e ainda teceu comentários ofensivos contra os servidores, dando a entender que seriam preguiçosos. Não engolimos calados e rebatemos essas posturas que acreditamos ser incompatíveis com uma administração pública séria e um ofensa sem tamanho cometida contra nós trabalhadores”, comenda a dirigente da Fetamce.
A promotora Ana Karine Serra Leopércio demostrou insatisfação com o fato de ainda em maio ter pedido informações sobre o caso à prefeitura. Na audiência, a representante do Ministério Público percebeu que o município seguiu com o processo de contratação das OSs sem apresentar nenhuma documentação ao órgão. Por fim, o encontro foi encerrado com nova solicitação para que o executivo apresente o passo a passo do processo.
“O Sindsep, por sua vez, segue solicitando revisão da política de contratação destas organizações privadas que se travestem administrativamente de entidades sociais para capitalizar sob a saúde pública. Somos frontalmente contra a mercantilização e a privatização dos serviços públicos e lutaremos até o fim”, finalizou Maria Santos.
