A Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), em parceria com diversas entidades representativas dos trabalhadores do estado, promoveu a 11ª edição da Marcha em Defesa dos Serviços Públicos. O evento ocorreu hoje pela manhã com concentração na Praça da Imprensa, em Fortaleza (CE). O ato também coincidiu com a greve geral da educação.
O evento contou também com a organização das seguintes entidades: Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/Conatram), Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Ceará, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef) no Estado do Ceará, Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC), Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (FUASPEC), Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará (SASEC), Internacional de Serviços Públicos (PSI), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Sindsifce) e Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC).
Sob o tema “Municipais em Marcha – Servidores nas ruas pela reconstrução de direitos”, o ato reiterou o compromisso com a reconstrução do Brasil pós-governo Bolsonaro, a revogação das reformas neoliberais, a valorização dos serviços e dos servidores públicos, além do fim do desmantelamento das prefeituras com a chegada de novas administrações. O evento também coincidiu com a Greve Geral da Educação.
A revogação dessas reformas se torna cada vez mais urgente, pois elas minam os direitos dos trabalhadores e comprometem a qualidade dos serviços oferecidos à população. É necessário um movimento de resistência e luta pela restauração dos direitos trabalhistas e pela proteção dos serviços públicos como um bem comum.
Nesse contexto, é fundamental também que os servidores municipais sejam valorizados e que suas condições de trabalho sejam melhoradas. A valorização desses profissionais não apenas reconhece sua importância para o funcionamento do Estado, mas também contribui para a prestação de serviços de melhor qualidade à comunidade.
“Além disso, é preciso pôr um fim ao desmonte dos municípios que ocorre após as eleições municipais. Esse desmonte prejudica diretamente a população, que fica desassistida e sem acesso aos serviços básicos. É fundamental que os gestores municipais assumam o compromisso de fortalecer e desenvolver suas cidades, garantindo o acesso universal a serviços públicos essenciais”, destaca Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
Pautas da marcha:
– Serviços Públicos de qualidade;
– Fim da PEC 32 (Reforma Administrativa);
– Revogação das reformas neoliberais;
– Valorização e melhorias nas condições de trabalho dos servidores municipais;
– Defesa do Meio Ambiente;
– Fim do desmonte dos municípios após as eleições municipais;
– Concurso público e estabilidade;
– Mais recursos vinculados à saúde, educação e assistência social;
– Mais investimentos públicos;
– Aprovação dos pisos salariais em todas as categorias do serviço público;
– Regulamentação da Convenção 151 da OIT;
– Promoção de políticas de igualdade de oportunidades para as mulheres, negros e negras, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+;
– Luta pela ratificação da Convenção 190;
– Combate a todas as formas de precarização das relações de trabalho;
– Igualdade de gênero no serviço público;
– Combate às práticas antissindicais;
– Implementação das leis nos municípios;
– Garantia de condições de trabalho e saúde do/a trabalhador/a;
– Acesso à informação, ao orçamento participativo e ao fortalecimento do controle social;
– Defesa das estatais, soberania nacional e segurança alimentar;
– Portaria 960 – Pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS;
– Saúde do/a trabalhador/a (física e mental);
– Inclusão no serviço público;
– Revisão da Reforma da Previdência do Estado do Ceará.