FETAMCE e Aprece debaterão o piso do magistério em Audiência

Entidade representativa dos professores municipais do Ceará, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), realizará, nesta quinta-feira (22/03), às 16 horas, audiência com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) para tratar do atendimento pelas prefeituras cearenses da Lei do Piso Salarial do Magistério.

A Lei 11.738 institui, desde 2008, um Piso Nacional para os profissionais do magistério brasileiro, estipulando que o reajuste salarial da categoria deve refletir a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, de 2011 para 2012, foi de 22,22%. Além disso, a Lei do Piso prevê que 1/3 da jornada dos professores deve ser destinada a planejamento e formação. Entretanto, ambos os dispositivos vem sendo violados pelas prefeituras cearenses.

De acordo com levantamento da FETAMCE, realizado em 2011, das 109 prefeituras cearenses pesquisadas, 105 descumpriam a legislação. Até o momento, segundo nova pesquisa realizada em 2012, somente 27 municípios cumprem o reajuste de 22,22% do piso, mas nenhuma cidade cearense destina 33% do tempo dos professores para preparar aulas e demais estudos.

A Aprece alega que os municípios cearenses pedirão ajuda para o pagamento do piso do magistério ao Ministério da Educação (MEC). Porém, nenhuma Prefeitura, desde 2008, conseguiu complemento nos repasses do Fundo, pois não conseguiram comprovar que faltavam recursos para o atendimento do reajuste legal. Outro fator é que, no fim de cada ano, após não terem cumprido o reajuste legal, os municípios, atendendo a quota mínima de 60% de aplicação dos repasses em remuneração dos profissionais da educação, realizam rateio dos recursos restantes, sob a forma de abono.

Até 2012, o reajuste no valor aluno acumulado foi de 85,16%, o que comprova que quase dobraram os recursos federais para a educação, que devem ser somados aos 25% de recursos próprios das prefeituras, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A FETAMCE convocou para a audiência os 135 sindicatos municipais que formam a sua base, representantes de 50.378 professores municipais no Ceará. Desses, 21.198 ganham o piso, pois têm somente o ensino médio, segundo dados da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho (2010).

Serviço:

Audiência na APRECE/FETAMCE

Dia: 22/03/2012. Horário: 16 horas. Local: Sede da APRECE (Avenida Oliveira Paiva, 2621, Seis Bocas, Fortaleza).

Assessoria de Comunicação – FETAMCE