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Nesta terça-feira (29), a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) esteve na sede do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília, para denunciar violações contra a liberdade e a organização sindical de servidores e servidoras municipais em 12 cidades cearenses.
A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, entregou pessoalmente ao diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, um documento contendo relatos de práticas antissindicais cometidas por gestores municipais em:
Arneiroz, Barbalha, Canindé, Cariré, Fortaleza, Itapipoca, Irauçuba, Nova Russas, Quixêlo, Quixeramobim, Reriutaba e Ubajara.
Entre as principais denúncias estão:
– cassação de liberações sindicais,
– restrições a direitos de dirigentes,
– judicialização de greves e
– remoções arbitrárias de representantes sindicais.
Essas ações violam convenções internacionais do trabalho e configuram ataques diretos à liberdade sindical e ao direito de organização da classe trabalhadora do setor público.
A presidenta da Fetamce esteve acompanhada da secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam, Silvana Piroli, e da secretária de Administração e Finanças da Fetamce, Nadja Carneiro, que também representou o Sindsepu Ubajara, sindicato do qual é dirigente.
Também participaram as dirigentes sindicais Sandra Ferreira e Ivonete Patrício, de Apuiarés, e advogados da Confetam.
Enedina destacou que os sindicatos municipais que ainda não apresentaram denúncias terão até a próxima semana para encaminhá-las. O objetivo é consolidar uma representação unificada das violações cometidas no estado do Ceará.
“Estamos tomando essa medida internacional porque é urgente dar visibilidade e buscar justiça diante dos retrocessos que muitos gestores municipais estão impondo às entidades sindicais. Defender a organização sindical é defender a democracia”, afirmou Enedina.
