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Durante o 4º Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), realizado na última semana, na cidade de Beberibe (CE), a Fetamce apresentou uma moção de repúdio à tentativa de cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
A proposta foi aprovada por unanimidade pelas delegadas e delegados presentes e expressa profunda preocupação com os ataques à democracia e à liberdade de expressão no parlamento brasileiro.
A moção denuncia o caráter político e antidemocrático da decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou o processo de cassação contra Glauber Braga. O parlamentar é amplamente reconhecido por sua atuação firme em defesa dos direitos sociais, da soberania nacional e da classe trabalhadora.
A Fetamce destaca que a medida não se baseia em qualquer ato de corrupção ou crime, mas sim em sua postura crítica e independente — uma característica fundamental de um parlamento plural e democrático.
“Reafirmamos nossa solidariedade ao deputado Glauber Braga. Trata-se de um ataque que atinge toda a luta coletiva da classe trabalhadora e das forças progressistas do país. Seguiremos em defesa da democracia, da liberdade de expressão e da atuação parlamentar combativa”, afirma Enedina Soares, presidenta da Federação.
A seguir, confira a moção aprovada na íntegra:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DE GLÁUBER BRAGA (PSOL-RJ) E EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE PARLAMENTAR
O 4º Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM) manifesta seu repúdio à cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e ocorrida sob circunstâncias políticas que afrontam os princípios democráticos, a soberania popular e a liberdade de expressão no parlamento brasileiro.
Glauber Braga foi eleito democraticamente com ampla votação popular e é reconhecido nacionalmente por sua atuação combativa, coerente e comprometida com os direitos sociais, a soberania nacional, a justiça social e a classe trabalhadora. Sua cassação representa uma grave violação ao direito do povo fluminense de ser representado por quem escolheu nas urnas e abre um perigoso precedente de criminalização da atuação parlamentar independente, crítica e de oposição. A decisão que poderá resultar efetivamente na perda de seu mandato não se baseou em atos de corrupção, improbidade ou prática de crime, mas em posicionamentos políticos e confrontos parlamentares legítimos dentro do processo democrático.
O que está em curso é uma tentativa de intimidar e calar vozes dissonantes, num movimento que atinge não só Glauber Braga, mas todos e todas que atuam com firmeza contra os interesses do capital e das elites no Congresso Nacional.
A CONFETAM se solidariza com o companheiro Glauber Braga, cuja trajetória política sempre esteve ao lado dos servidores públicos, dos movimentos sociais, das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. Sua cassação é um atentado à liberdade de crítica e à diversidade de ideias que devem existir em qualquer parlamento democrático. Reafirmamos que a luta política não pode ser silenciada por meio de manobras regimentais, perseguições judiciais ou pressões das forças conservadoras. Repudiamos qualquer tentativa de tornar o Congresso um espaço de vozes únicas e submissas aos interesses das elites econômicas e do autoritarismo institucional.
