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A FETAMCE alerta contra o PLP 549/09. O projeto, se aprovado, prevê limites aos investimentos públicos e determinará que o aumento das despesas com pessoal até 2016 ficará limitado ao reajuste com base na inflação do ano anterior, acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. É por isso que em fevereiro, na volta do recesso parlamentar, o trabalho de pressão será reforçado no Congresso Nacional.
O objetivo será buscar o apoio da maioria dos deputados federais para barrar essa proposta perversa vinda do Senado. Outro projeto que as entidades pretendem derrubar é o PLP 01/07, que ainda tramita no congresso e tem o mesmo teor de limitação a investimentos públicos.
O PLP 549/09 tem teor altamente desfavorável para os servidores, pois vai promover o congelamento de salários por quase dez anos e pode ainda, travar contratações por concurso público. O projeto também poderá travar as negociações em curso que discutem reestruturação de tabelas e carreiras.
Há algum tempo, o Diap e o Dieese vêm alertando sobre os perigos da proposta e os riscos de que o bloco aliado aprovasse a matéria. No Senado, o texto do PLS 611/07 foi facilmente aprovado. Sem pressão, a tendência é que o mesmo aconteça na Câmara com o PLP 549/09. Por isso, a ação dos servidores e a unidade em torno da luta contra esse projeto devem ser intensas.
Fonte: Fetamce
