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A Espanha entrou em 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. A mudança faz parte de uma negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos da coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe), que hoje governa o país.
Depois de aprovado pelo conselho de ministros na última terça-feira (28), o projeto foi convertido em “real decreto-lei” – um espécie de medida provisória, que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo.
Essa nova reforma trabalhista na Espanha, agora com objetivo de resgatar direitos, é parte do acordo entre o partido do governo e o Podemos que ajudou a formar a maioria necessária ao Psoe para indicar o primeiro-ministro Pedro Sánchez, após a eleição de abril de 2019.
A reforma trabalhista da Espanha de uma década atrás foi uma das inspirações para a “reforma” feita no Brasil em 2017, sob o governo de Michel Temer. Lá como aqui, a nova lei promoveu um barateamento das contratações sob pretexto de “criar mais empregos”. O fracasso foi retumbante. A principal consequência foi a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho. Com a pandemia a situação que já era muito ruim, virou uma calamidade.
Dez anos depois, a Espanha voltou atrás para alívio dos trabalhadores. O decreto de 30 de dezembro atende ainda a um compromisso do primeiro-ministro Pedro Sánchez com a Comissão Europeia, para garantir a próxima parcela de fundos da União Europeia. Atualmente, o país conta com taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas do bloco econômico.
Trabalho temporário e terceirizações
O principal objetivo da nova reforma espanhola é acabar com abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de um quarto das ocupações no país. A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dão mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma de Temer.
Os prazos de contratações temporárias passam a ser limitados a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em negociação coletiva. Em situações temporalmente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias.
Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmada entre bancos e os sindicatos de bancários.
O decreto-lei de proíbe ainda demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.
Negociações coletivas
A reforma espanhola pretende reequilibrar os parâmetros de negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo coletivo quando expira seu prazo de validade. A medida dificultava as negociações entre empresas e sindicatos. E agora, então, o novo texto estende a vigência dos acordos coletivos, até a conclusão de nova negociação.
Por outro lado, há extensão de regras então criadas para auxiliar empresas afetadas pela covid-19. Em situações críticas, causadas por crises macroeconômicas, se permitirá redução de obrigações previdenciárias. Também poderão se socorrer de mecanismos de flexibilização, com facilitações de folgas compensatórias.
UGT e CCOO comemoram aprovação da reforma trabalhista
UGT e CCOO expressaram sua satisfação com o acordo alcançado na semana passada, após mais de nove meses de negociações, que modifica tanto aspectos centrais da reforma trabalhista levada a cabo pelo Partido Popular em 2012, como também questões de outras reformas que têm profundamente desvalorizou direitos trabalhistas e salariais em nosso país.
Com este acordo e com o próximo culminar do processo de elevação do SMI a 60% do salário médio, a Espanha dará um grande passo para melhorar a qualidade do emprego e reduzir o emprego temporário e estará na vanguarda do trabalho progressivo legislação. É um marco indiscutível na história do nosso país, porque é um acordo acordado e ambicioso que representa uma clara recuperação e uma evidente melhoria dos direitos laborais da classe trabalhadora.
A reforma é articulada com base em três elementos fundamentais:
– Recuperar o equilíbrio e o valor da negociação coletiva.
– Limita a contratação temporária.
– Aborda medidas de flexibilidade interna como alternativas às demissões por meio do Mecanismo RED.
O reequilíbrio da negociação coletiva é absolutamente fundamental para o CCOO e a UGT. A reforma trabalhista de 2012 colocou em questão a sobrevivência dos acordos coletivos. Se um acordo não for alcançado em um acordo, ele pode desaparecer. Nesta altura recuperámos a ultra-actividade dos acordos colectivos, da mesma forma que invertemos a regra segundo a qual os acordos de empresa podiam reduzir as condições de trabalho dos trabalhadores e, sobretudo, das trabalhadoras. Deixaremos de haver acordos de empresa abaixo dos acordos setoriais, e voltamos a uma negociação coletiva articulada entre o setor, o território e a empresa.
A Espanha é há muito tempo campeã da Europa temporariamente. Com este acordo, o contrato de trabalho ou serviço é eliminado e o uso da temporalidade é limitado. O eventual contrato decorrente dessa reforma pode durar seis meses, prorrogáveis ??até doze em negociação coletiva, ante os quatro anos que a obra ou serviço poderia atingir.
As ERTEs utilizadas durante a pandemia para evitar a destruição massiva de empregos foram algo sem precedentes na Espanha e isto é, na maior crise econômica conhecida, pela primeira vez mais empregos não foram destruídos do que a economia caiu. A UGT e o CCOO vêm reivindicando medidas para restringir as demissões, viabilizando fórmulas de adaptação temporária da jornada de trabalho. Essas abordagens estão amplamente refletidas no Mecanismo RED, que permite a adaptação temporária da jornada de trabalho, a cobrança de um benefício social que não consome o desemprego dos trabalhadores em troca de restrições ao despedimento.
Em última instância, para CCOO e UGT este acordo consolida uma mudança de tendência na regulamentação e legislação trabalhista, assumindo um ponto de inflexão após 20 anos ininterruptos de reformas prejudiciais à classe trabalhadora, que os dois sindicatos continuarão a aprofundar com novas e novas reformas propostas nos próximos meses.
Portanto, reclamam a responsabilidade dos partidos políticos, desde o plenário no que se refere ao trabalho das câmaras parlamentares, em seu auge, para validar no Congresso tão importante acordo, que elimina aqueles aspectos que têm contribuído para o empobrecimento do classe trabalhadora, por influenciar a desigualdade social e a pobreza laboral, e tem retardado a recuperação econômica após as diferentes crises, é também o resultado do consenso de alguns agentes sociais que se mostraram no auge do papel que a legislação atual e a sociedade nos conceda.
A eleição de 2022 no Brasil pode definir o rumo das reformas de Temer e Bolsonaro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em seu twitter: “É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores.”
