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Com a previsão de que o Congresso deve analisar ainda em agosto os vetos presidenciais, entidades de defesa do funcionalismo público estão articulando com os parlamentares a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à permissão para reajuste de diversas categorias, que tinha sido incorporada à Lei Complementar 173/2020 – de socorro econômico aos estados e municípios.
Inicialmente, o dispositivo, modificado na Câmara e no Senado, previa o congelamento dos salários dos servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) até 2021. Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, garantindo a possibilidade de aumento para categorias como a dos educadores e da saúde, o presidente atendeu a apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021.
Nesta segunda-feira, 10 de agosto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço público vai debater a questão. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e outras organizações sindicais lutam para garantir o direito constitucional de recomposição salarial.
O movimento do ramo lembra que são os servidores que estão na linha de frente no combate à pandemia e em tantas outras frentes necessárias para a manutenção do funcionamento da máquina pública.
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, comentou que a sessão conjunta do Senado e da Câmara para análise dos vetos deve ocorrer até a terceira semana de agosto.
“Particularmente na questão dos servidores, vejo com perspectiva de que [os vetos] caiam, porque [a proibição] não tem nada a ver com o assunto da matéria [de auxílio a Estados e Municípios]. Esses vetos vão ser negociados, mas tendem a cair porque não há fundamento e descumprem acordos anteriores. Para manter o congelamento, só se o governo editar uma Medida Provisória compensando os vetos”, explicou.
