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Regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que trata do direito à negociação coletiva e à greve dos servidores –, aprofundar o debate sobre previdência pública e complementar e discutir o projeto de Estado e de organização sindical no setor público.
Essas foram as prioridades apontadas pelas lideranças sindicais no segundo e último dia do Encontro Nacional do Macrossetor Serviço Público, nesta terça-feira (13), em São Paulo.
A partir deste ponto, as entidades que representam o funcionalismo irão reunir-se periodicamente para estabelecer uma agenda comum às confederações, federações esindicatos.
O mesmo acontece com as organizações da indústria, que participaram de encontro semelhante na semana passada. Em 20013, será a vez dos macrossetores comércio, serviços e logísticas, além do rural.
CUT unificada
Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, encerrou o evento destacando que é preciso superar as divergências internas para mirar no verdadeiro adversário.
“Nós não podemos lutar contra nós mesmos. Nossos adversários são os pelegos, os empresários e os patrões. Precisamos fortalecer nossa capacidade de enfrentamento e não nos colocarmos acima do projeto”, comentou.
Imediatamente, destacou, a militância deve mostrar essa unidade nas caravanas que estarão em Brasília, nos dias 20 e 21 de novembro, para pressionar os parlamentares na votação pelo fim do Fator Previdenciário.
Perfil do servidor
Pela manhã, o encontro discutiu a previdência no serviço público, com a participação do deputado federal e ex-ministro Ricardo Berzoini, do representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Martins, e do diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde Pública de São Paulo (Sindsaúde-SP), Angelo D´Agostini. Os debates foram mediados pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício.
À tarde, a assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, apresentou um perfil do funcionalismo com base em dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Junto com o macrossetor rural, o do serviço público foi o que mais cresceu entre 1995 e 2011, 55%. Até o ano passado, eram 10 milhões de empregados, o equivalente a 10,7% dos trabalhadores do país.
A participação das mulheres cresceu, porém, da mesma forma que em outros segmentos, apesar de terem um nível maior de escolaridade, ainda recebem menos, cerca de 40% do salário dos homens. Isso ocorre porque ocupam cargos de nível médio e, principalmente, nos setores de educação e saúde, categorias com menor remuneração.
Carteira assinada – A formalização teve queda entre 1995 e 2004, com pequeno crescimento entre esse ano e 2011. A técnica do Dieese explicou que o período de queda é resultado do período neoliberal.
“A política do governo Fernando Henrique Cardoso era de forte terceirização e contratação sem carteira”, avaliou.
Espaço para crescer
Os dados de entidades sindicais registradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também demostram que a CUT continua comandando o setor público. Do total de 1.280 organizações regularizadas, 26% estão na Central. Porém, neste caso é preciso avaliar o total de trabalhadores, já que 60% dos servidores (853.169) são cutistas. A CTB, segunda colocada, tem 182.388 funcionários públicos filiados.
Porém, do total de entidades, 50% não são ligadas a nenhuma central, fator que representa desafios e um grande espaço para crescimento.
Especialmente num cenário de queda da taxa de sindicalização, mesmo com os trabalhadores sindicalizados sendo melhor remunerados, também de acordo com os dados do PNAD. Aqui também as mulheres estão na frente: são maioria entre os trabalhadores que optam pela luta.
Resistência
Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, confirma essa resistência à sindicalização, com destaque para os novos servidores. Ele acredita que o movimento sindical deve repensar a forma de atuação para politizar esse grupo.
“Os servidores públicos da geração neoliberal, que ingressou no Estado entre 2002 e 2011, não querem saber de sindicato. Precisamos reavaliar nossas ações e analisar como devemos atuar para dialogar com esse grupo.”
Diretora Executiva da CUT, Jandira Alves, comentou sobre os pontos que acredita serem essenciais para o funcionalismo: a revogação das leis das Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPs), que drenam recursos públicos com interesses privados, a federalização e nacionalização da carreira, evitando que servidores de diferentes categorias entrem em conflito para garantir recursos e a superação de campanhas isoladas.
“Temos de superar a fragmentação nesse setor fundamental para fazer avançar a classe trabalhadora.”
“Estamos diminuindo e envelhecendo, portanto, nosso desafio é o crescimento da base aliado à conquista de novos sindicato que ainda não são filiados a ninguém”, acrescentou a secretária Geral Adjunto da CUT, Maria Aparecida Faria.
Exemplo de luta
Antes dos debates do período da tarde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) deu um bom exemplo de como deve ser a luta. Com o mote “Negocia, prefeito”, a organização aproveitou o encontro para lançar a campanha salarial nacional e unificada para 2013.
Secretária de Relações do Trabalho e presidente da Confetam, Maria das Graças Costa, explicou que as principais reivindicações serão o aumento salarial e não apenas o reajuste, a criação de cláusulas que defendam a saúde do trabalhador, incluindo o combate ao assédio moral, e a implementação da negociação coletiva.
“Além de fortalecer a campanha da CUT para ratificação da Convenção 151, queremos terminar 2013 com muitas leis municipais de negociação coletiva e que sejam aprovadas as mesas de negociação regional”, concluiu.
Fonte:CUT
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Fonte: Fetamce
