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Ideia é cobrar a realização de plebiscito e evitar que Congresso engavete novamente consulta popular cobrada por representantes da sociedade e tida como prioridade por Dilma
São Paulo – Integrantes de movimentos sociais se concentraram hoje (4) na Avenida Paulista, em São Paulo, para defender a convocação de plebiscito popular que decida sobre a instalação de Assembleia Constituinte soberana e exclusiva para conduzir a reforma do sistema político e eleitoral brasileiro.
A ideia foi apresentada em junho de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff (PT) em resposta às manifestações que tomaram o país, mas enfrentou resistência no Congresso e não avançou. Na última Semana da Pátria, entre os dias 1º e 7 de setembro, as 482 organizações sociais e sindicais que participam dos comitês estaduais pelo Plebiscito Constituinte recolheram 7,7 milhões assinaturas a favor da medida.
No segundo turno das eleições, Dilma citou algumas vezes a necessidade de conduzir uma reforma política por meio de um plebiscito – e lembrou que “quase oito milhões de brasileiros” estão de acordo com a consulta popular. Reeleita, a presidenta ressaltou em discurso a necessidade de reformar o sistema político nos próximos quatro anos. O Congresso, porém, deverá continuar impondo barreiras às ambições do governo.
“Entregamos cópias das assinaturas para os representantes dos Três Poderes”, lembra Paola Estrada, membro da Consulta Popular e da Coordenação Nacional do Plebiscito Constituinte, ressaltando a importância de criar pontes de diálogo com os poderes instituídos. “Mas nossa prioridade é mobilizar os movimentos sociais. A convocação da constituinte é prerrogativa do Congresso. Mas, se Dilma colocá-la em pauta, isso contribui para que o tema vá para o centro dos debates.”
Figurões do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, são abertamente contra a realização de um plebiscito, pois acreditam que o mecanismo “passa por cima” das prerrogativas parlamentares. Aceitam, no máximo, um referendo. A diferença entre um e outro é que, no plebiscito, a população é quem decide – os congressistas apenas chancelam a decisão. No referendo, deputados e senadores aprovam determinada lei e, depois, convocam os eleitores para referendá-la – ou não.
“Esse é um falso debate”, pondera Paola. “A questão central é que haja uma constituinte para que as regras do jogo sejam efetivamente mudadas. A polêmica entre referendo e plebiscito cria uma confusão na cabeça das pessoas, parece que tanto faz, desde que os eleitores possam opinar. Para nós, porém, é essencial que a reforma política não seja feita por lei ordinária, porque com esse Congresso, eleito com essa forma de financiamento, as mudanças estruturais que reivindicamos estão fadadas ao fracasso.”
Na semana passada, com empenho especial do PMDB, os partidos com representação na Câmara deram mostras de que não estão dispostos a aceitar que Dilma Rousseff amplie os mecanismos de participação social nas decisões governamentais. Com oposição das bancadas de apenas três siglas – PT, PCdoB e Psol –, os deputados derrubaram o decreto presidencial que criou a Política e o Sistema Nacional de Participação Social, regulamentando o funcionamento de conselhos populares em funcionamento no país.
Amanhã (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve apreciar a admissibilidade daProposta de Emenda à Constituição 352, apresentada em 2013 pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), aglutinando pontos de uma proposta que não contempla os membros da campanha pelo Plebiscito Constituinte.
Para Luciana Genro (Psol), quarta colocada nas eleições presidenciais, com a proposta de Vaccarezza, as elites mantêm seu poder. “Por isso, é fundamental o povo se organizar. Eles têm o poder da grande mídia para fazer a hegemonia da opinião deles na sociedade. Temos de nos mobilizar para contrapor a chantagem que o Congresso faz, não só com o governo, mas com todo o povo brasileiro”, disse ao participar do ato na Avenida Paulista.
As entidades pedem a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1.508, de 2014, apresentado na última quinta-feira (30) pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP).
O texto dispõe sobre a convocação de um plebiscito com a seguinte pergunta: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político? “A Assembleia Constituinte será exclusiva, com poderes para deliberar exclusivamente sobre a reforma do sistema político, e será soberana não estando submetida às determinações de nenhum outro Poder de Estado, extinguindo-se os mandatos com a promulgação da reforma constitucional”, determina o projeto.
“Se considerarmos o Congresso como uma fotografia estática, é dos mais conservadores desde a ditadura. Por isso, apostamos na mobilização popular. Teremos atos em várias capitais e queremos seguir organizados”, ressalta Paola, do Plebiscito Constituinte. “O Congresso só vai atender a essa reivindicação se fizermos muita pressão. A história mostra que há um processo dinâmico entre os movimentos sociais e a lógica do Congresso”, afirma Paola.
Para uma plateia inicial de 1.500 pessoas, Luciana reforçou que a reforma política é vital para haver democracia real no Brasil. “Com este Congresso, com as regras atuais, só teremos retrocesso, inclusive na própria reforma política”, discursou, acrescentando que é preciso ampliar os espaços de participação, acabar com o financiamento privado das campanhas, instituir a revogação de mandatos e radicalizar a democracia. “Só uma constituinte poderá definir novas regras de maneira democrática e resultar numa democracia maior.”
Fonte: Fetamce
