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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) participou de Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará realizada nesta segunda-feira, 16 de dezembro, que discutiu as propostas que reformam a Previdência do Estado do Ceará, apresentadas pelo governador Camilo Santana (PT).
As centenas de pessoas que lotaram o auditório Murilo Aguiar, em um público formado por representantes de sindicatos e movimentos sociais, servidores públicos, centrais sindicais e estudantes, ecoaram, de forma unificada discursos contra as medidas.
No debate, os trabalhadores chamaram a atenção dos parlamentares que se posicionaram contra a Reforma do Governo Bolsonaro e que hoje estão a favor das propostas enviadas pelo Governo do Ceará – ainda pior que a proposição federal.
O movimento sindical deixou claro que, independente do espectro político, quem votar a favor da reforma da previdência será duramente criticado e passará a enfrentar forte oposição das organizações dos trabalhadores.
Os sindicatos reclamam que em menos de uma semana de envio à Assembleia, o pacote da reforma estadual está “praticamente pronto para ser votado”. Apesar dos embates, a base do Governo Camilo mantém a tramitação normal da matéria, sem dar esperanças de que a votação da reforma possa ficar para 2020.
“Na audiência, mostramos muita disposição para lutar para barrar a reforma da previdência. O Governador e os deputados estaduais não podem passar por cima da vontade popular. Queremos que cada um dos representantes do povo na Assembleia sejam transparentes e digam se são a favor ou contra. Recua, Camilo”, destaca Enedina Soares, presidente da Fetamce.
A dirigente também mostrou preocupação com impacto da proposição nos municípios, haja vista que a chamada PEC Paralela da Previdência que tramita no Congresso já prevê que no momento em que Estados reformarem as aposentadorias as regras sejam automaticamente aplicadas nas cidades. Hoje, um terço dos municípios cearenses têm regime próprio de previdência.
“Não é possível que um governador, dito de esquerda, atravesse a rua desrespeitando as faixas da Democracia. Não é possível que o governador de esquerda não chame nenhuma entidade sindical para o debate. Se há uma crise fiscal no Ceará, se há crise na Previdência, tem que discutir com os servidores e seus sindicatos”, afirmou Anízio Melo, presidente da APEOC e FETENE.
Regras
Entre as principais mudanças propostas pela reforma da Previdência de Camilo, estão o aumento da idade mínima para se aposentar, que passariam dos atuais 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos, para os homens. Categorias como professores, policiais e agentes penitenciários, por exemplo, têm regras próprias – não se encaixam nesse perfil.
Além disso, as alíquotas também devem aumentar, inclusive com a inclusão de pensionistas e aposentados.
Traidores que fizeram o pedido de urgência
Foram 12 deputados que pediram urgência na tramitação do projeto que altera a aposentadoria dos servidores: Antônio Granja (PDT); Sérgio Aguiar (PDT); Jeová Mota (PDT); Marcos Sobreira (PDT); Leonardo Araújo (PDT); Erika Amorim (PSD); Nezinho Farias (PDT); Fernando Hugo (PP); Tin Gomes (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); e Queiroz Filho (PDT).
Em tempo: o deputado Acrísio Sena (PT) chegou a integrar a lista, mas pediu ao líder do Governo que seu nome fosse retirado da relação de solicitantes.
Trâmite na assembleia
Dois projetos foram enviados à Assembleia com as mudanças na Previdência dos servidores. Um deles é um projeto de lei complementar (PLC), que tramita em regime de urgência e dispõe sobre as regras, e o outro é uma proposta de emenda à Constituição, que trata da idade mínima. A previsão é que o PLC seja votado até o fim da semana que vem.
Paralisação
Na quarta-feira, dia 18, é Paralisação Geral da Educação Estadual, todos na Assembleia Legislativa, às 9 da manhã, para dizer NÃO à Reforma da Previdência do Ceará.
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