Dez seminários são realizados sobre piso do magistério, Fundeb e Plano de Cargos

A FETAMCE participou efetivamente juntamente com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Assembleia Legislativa, de dez seminários, no interior do Estado, que abordaram o Fundeb, o piso do magistério e o plano de cargos de cada região. Nove cidades foram visitadas, durante do mês de novembro a dezembro, quando foram dirimidas muitas dúvidas sobre a sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais do Magistério, prevista na Lei do Piso que não foi implantado na maioria dos municípios cearenses.

Durante os encontros, estiveram reunidas autoridades, educadores e representantes da sociedade civil de mais de duzentos municípios convidados. O deputado estadual e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da AL, Artur Bruno, defendeu o cumprimento à legislação, ao explanar sobre a Lei do Piso. “É preciso que os municípios cearenses que ainda não implantaram a Lei do Piso reelaborem o plano de cargos dos seus servidores para que os profissionais da educação dessas regiões sejam beneficiados pela nova lei. E o município que alegar não poder arcar com o pagamento do novo piso, apresente claramente suas contas ao Ministério da Educação, que possui recursos suficientes para suprir essa necessidade”, ressalta.

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, professor Teodoro, explanou, nos encontros, sobre o Fundeb, e a consultora Haline Cordeiro, debateu sobre o PCCS da regiões visitadas. Os presentes aos seminários receberam cartilha informativa sobre os temas debatidos e um CD contendo as principais leis educacionais do Estado e da União.

O lançamento do seminário sobre Fundeb, Piso do Magistério e Plano de Cargos ocorreu em Fortaleza, no início de outubro. Os demais municípios visitados foram Itapipoca (7/10), Crateús (22/10), Limoeiro do Norte (30/10), Camocim (06/11), Guaraciaba do Norte (10/11), Canindé (17/11), Sobral (4/12), Juazeiro do Norte (8/12) e Quixadá (14/12).

Fonte: Fetamce