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Conheça as propostas estaduais da Campanha Salarial Estadual 2021 dos Servidores Públicos Municipais do Ceará, que tem o tema: “Levante e Lute! Vamos juntos defender a vida, os serviços e os servidores públicos”.
Lançada em 10 de dezembro, em evento virtual, a mobilização enfatiza que é hora de “nos reerguermos, juntarmos as forças que nos restam e mais uma vez, de forma resiliente, ir à luta”, destaca o folder.
Coordenada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a campanha convoca os servidores municipais cearenses a um movimento de enfrentamento ao projeto de destruição do patrimônio público e dos serviços públicos orquestrado deste Brasília.
De acordo com a Fetamce, sindicatos de servidores e demais categorias do funcionalismo público municipal devem se engajar numa ação coletiva, que chama atenção para o papel político que a classe trabalhadora tem de rechaçar o neoliberalismo e neofascismo, que são extremamente nocivos à dignidade humana.
Conheça as principais proposições da Campanha 2021:
Eixos centrais:
- Garantia dos Serviços Públicos
- Garantia dos Direitos dos Servidores Públicos
- Preservação dos Direitos Sociais, Trabalhistas e Humanos
- Proposição de um outro projeto de reconstrução econômica e social
Propostas:
- Derrotar a proposta de Reforma Administrativa Neoliberal de Bolsonaro, Guedes, Maia e Alcolumbre;
- Preservar os direitos da classe trabalhadora e dos profissionais que atuam no serviço público;
- Garantir a regulamentação do Fundeb de forma integral e sem retrocessos;
- Garantir a integralidade da Lei Federal 11.738/2008, do Piso do Magistério;
- Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos;
- Revogar a Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe reajustes, alterações na carreira e concursos de servidores públicos até dezembro de 2021;
- Revogar a Reforma Trabalhista, prevista na Lei Federal 13.467/2017;
- Garantir o financiamento da saúde, sobretudo para socorrer a população na pandemia;
- Garantir adicional de insalubridade para os servidores e trabalhadores temporários que atuam na linha de frente da crise sanitária instalada em 2020;
- Garantir a distribuição gratuita e universal de vacinas e produtos médicos de combate à Covid-19, afiançando a imunização para todos e todas;
- Tributar os super-ricos para enfrentar a crise, reduzir tributos para os mais pobres, garantir renda, salvar vidas, recuperar a economia, reduzir o desemprego e produzir Justiça Social;
- Revogar a Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional e impedir as propostas de reforma da previdência municipal;
- Propor programa de renda mínima, que consiste na complementação, pelo município, de renda familiar até que os agrupamentos familiares vulneráveis alcancem um patamar apto a garantir uma vida com dignidade;
- Propor um programa de recuperação econômica popular para o município;
- Garantir o trabalho decente no serviço público, assegurando a segurança e a saúde dos trabalhadores;
- Resistir ao desmonte dos municípios pós-eleições.
