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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2473/23, que assegura a preservação de todos os direitos dos professores readaptados — profissionais que, por motivos de saúde, são deslocados da sala de aula para exercer outras funções na rede de ensino.
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a proposta garante que esses docentes mantenham o direito à progressão de carreira, promoção, jornada de trabalho e aposentadoria especial. O texto também reforça que os readaptados devem continuar vinculados à carreira docente e às secretarias de educação, evitando transferências para funções fora de sua área de formação.
A medida busca corrigir distorções históricas que afetam milhares de educadores no Brasil, reconhecendo que, mesmo fora da sala de aula, esses profissionais seguem contribuindo para o funcionamento e a qualidade da educação.
Para a deputada Luciene Cavalcante, a aprovação é uma vitória da categoria: “Os professores readaptados não podem ser penalizados por questões de saúde. Eles devem ter seus direitos preservados e seu papel na educação respeitado”, afirmou.
Com o aval da Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto avança para o Senado Federal.
