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Contrariando o que foi aprovado no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (07/05) que vai vetar trechos do projeto de lei de socorro a estados. A ação do governo é para que todas as categorias do funcionalismo público sejam proibidas de ter o salário reajustado.
“O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste. O que nós decidimos: eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”, disse Bolsonaro a jornalistas, após audiência com empresários no Supremo Tribunal Federal.
A iniciativa aprovada na quarta-feira (6) propõe uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e exige contrapartida das unidades da federação, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.
Inicialmente todas as categorias seriam afetadas pelo congelamento, mas ao longo da tramitação congressistas incluíram algumas exceções e permitiram o aumento de algumas carreiras. Diversos grupos foram incluídos na Câmara, e aprovados posteriormente pelo Senado.
Ficariam de fora do congelamento de salários, de acordo com a redação final do texto do Congresso, profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, como professores e técnicos em educação, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Caso seja confirmado o veto anunciado por Bolsonaro, todas essas categorias serão proibidas de terem promoções.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também estava na reunião dos empresários no STF e comentou sobre o pedido feito ao presidente para vetar a possibilidade das categorias terem aumento.
“Eles têm estabilidade no emprego em um momento que milhões de pessoas estão perdendo seus empregos. O presidente sabe disso. Tínhamos conversado sobre essa necessidade. Agora há sempre manobras políticas, empurra para lá, empurra para cá, é um jogo normal da democracia. Não estou reclamando nada do processo democrático, apenas pedindo ao presidente que recorra a uma ferramenta que ele tem que é vetar esse aumento da Câmara e do Senado”.
Luta deve continuar
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) orienta que a pressão promovida pelos trabalhadores do serviço público deve ser mantida, para evitar que que se volte à estaca zero.
Os mínimos avanços do Congresso não podem ser perdidos. Caso o autoritário presidente leve adiante o veto, o mesmo deve ser derrubado no Congresso.
