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O Senado Federal, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), percorre os estados brasileiros contra o projeto que estabelece a terceirização para a atividade-fim. E, na próxima terça-feira (21/7), será a vez do Ceará receber uma audiência pública contra o texto, que será realizada às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará (Avenida Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres – Fortaleza).
Segundo Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto de terceirização só será colocado em pauta após a realização das audiências em todos os estados da Federação. A aprovação do PL 30/2015, conforme o parlamentar, pode levar os trabalhadores a “semiescravidão”.
Caminhada
Antes da audiência, trabalhadores farão caminhada da Praça da Imprensa até a Assembleia, percorrendo a Av. Desembargador Moreira. A concentração para o ato acontece às 8 horas.
O evento conta com o apoio de sindicatos e centrais sindicais, como CUT e CTB. A mobilização para a audiência tem ainda o fortalecimento dos 146 sindicatos de servidores que formam a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Caravana
A caravana já passou por São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
Durante a atividade, organizações sindicais cobrarão posição dos senadores eleitos pelo Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB), contra o texto. Além deles, as organizações cobram o posicionamento contrário de toda a bancada de deputados federais cearenses. “Quem votou contra o trabalhador, pode agora mudar de posição, pois, caso oposto, terá de lidar com a reprovação de toda a classe trabalhadora”, diz Enedina Soares, presidente da Fetamce.
Atividade Fim x Atividade Meio
Atividade-fim é considerada a principal de uma empresa. A atividade-meio diz respeito àquela tão somente secundária, acessória, quanto aos fins do empreendimento.
Exemplo: em uma fabricante de aparelhos eletrônicos, a atividade-fim está relacionada à produção do produto (celular, televisão, geladeira). Outras atividades como segurança, alimentação, vigilância e limpeza são chamadas de atividades-meio e terceirizadas em boa parte das empresas.
Ao liberar todo e qualquer tipo de terceirização, seria decretado o fim, em um curto espaço de tempo, do emprego direto; avalia o movimento sindical.
Por que ser contra o projeto da terceirização?
Abaixo, elencamos os riscos da aprovação da terceirização ‘ampla, geral e irrestrita’:
Trabalham mais: Carga horária superior em 3h quando comparado aos efetivos. Reduz a qualidade de vida e contraria o conceito de trabalho decente.
Generalização: Hoje há 12,7 milhões de terceirizados no Brasil. Com o PL 4330, todos poderão ser terceirizados, independente da área em que atuam.
Instabilidade: 2,6 anos a menos no mesmo emprego; os vínculos instáveis são claros nas prestadoras de serviços terceirizados.
Acidentes de trabalho: Nem sempre recebem o treinamento e EPI necessários. Na área da saúde, é comum acidentarem-se com objetos cortantes.
Contratação precária: O projeto não possui nenhuma restrição que impeça a demissão de efetivos para recontratação dos mesmos como pessoas jurídicas.
Ganham menos: Funcionários terceirizados recebem, em média, 24% a menos do que funcionários efetivos.
Escravidão: Entre 2010 e 2013, os terceirizados foram as vítimas de nove dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas às de escravos.
Exploração: Terceirizados são encarados pelas empresas como mão-de-obra barata, o que resulta em mais exploração, assédio e descumprimento de direitos.
Risco de morte: Só no setor elétrico, a cada dez mortes causadas por acidentes de trabalho, sete são de terceirizados.
Manobras jurídicas: O projeto da terceirização permite manobras que aumentam o tempo de processos, tanto que juízes do Trabalho já se declararam contra o projeto.
Fonte: Fetamce
