Audiência Pública propõe criação de Comitê Estadual Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos

 

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceara, nesta sexta-feira (16/09), a Fetamce apresentou a proposta de criação do Comitê Estadual Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos.

 

A ideia é que diversas representações da sociedade civil, do parlamento e dos órgãos de fiscalização discutam a montagem de uma “força tarefa” para combater não só a prática de depredação do patrimônio municipal durante e após as eleições, mas também para unir esforços contra a retiradas de recursos financeiros e direitos dos trabalhadores, sejam servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) ou não. A primeira reunião do Comitê está agendada para o dia 19 de outubro.

 

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, afirmou que o desmonte, tanto de direitos dos servidores quanto dos recursos do município, ocorre na maioria das prefeituras do Ceará. “Vai desde o atraso ou não pagamento do salário dos servidores, deixando dívidas para o novo gestor, até a diminuição drástica dos serviços, como ambulâncias que são impedidas de rodar por falta de pneus, escolas que são fechadas antes do término do ano letivo, merenda escolar que não chega, até lixo por toda a cidade por falta de pagamento dos contratos da prefeitura”, listou a servidora. Além disso, Enedina enfatizou que é comum desaparecerem computadores e queimarem documentos.

 

A audiência integrou as ações da 7ª Marcha dos Servidores Municipais e foi solicitada pelo deputado Elmano Freitas (PT). O objetivo é mobilizar a sociedade contra os projetos de lei que podem destruir as garantias dos funcionários públicos e contra as reformas trabalhista e da previdência.

 

Outro encaminhamento foi colocado pelo Deputado Elmano, que informou que irá apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para evitar a prática de “desmonte” nas prefeituras. “A falta de transparência prejudica não só os servidores, mas a população como um todo devido ao risco da interrupção de serviços públicos”, comentou Elmano.

 

Segundo o deputado Elmano, o processo para criação da PEC está em discussão com servidores municipais, com a  Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e com o Tribunal de Contas do Município (TCM). O objetivo é estabelecer na Constituição Estadual que todos os municípios cearenses tenham uma lei municipal que determine a apresentação de cópias de contratos, convênios, folhas de pagamento, número de servidores e todas as informações referentes à gestão, com auxílio de uma equipe de transição dos governos com os prefeitos eleitos, informou ele.

 

A discussão também deixou claro que o golpe recente contra a democracia escondia um golpe contra os trabalhadores e os direitos sociais, com medidas em implantação pelo Congresso, Governo Federal, Estaduais e Municipais que podem fazer retroceder pelo menos 100 anos nas conquistas duramente alcançadas pelo povo brasileiro.

 

Participaram da audiência pública o vereador de Fortaleza, Ronivaldo Maia (PT); o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se, Flávio Remo; a presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT), Gardênia Baima; a representante da CUT Nacional, Graça Costa; a representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Rosilene Cruz e o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), Rafael Mesquita.