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Em Jardim, na Região do Cariri, 100% das unidades de trabalho, como escolas e postos de saúde, paralisaram as atividades pela derrubada da PEC 241/16 e contra o desmonte do Estado. Mais de 300 servidores públicos municipais cruzaram os braços e percorram as principais ruas da cidade.
Conforme Léa Filgueira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim, os servidores vestiram preto e levantaram cartazes também negros, para mostrar que estão de luto e em luta, pois a PEC, em apreciação no parlamento brasileiro, institui um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado será canalizado, segundo o Governo, para pagamento dos juros da dívida pública brasileira. Em sua essência, a proposta tem como alvos para os cortes de despesas os trabalhadores, os servidores, os serviços públicos e a população.
Entre as travas incluídas na PEC, pelo menos quatro delas se referem ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa com:
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Reajuste salarial; -
Criação de novos cargos ou funções; -
Reestruturação de carreira; -
Realização de concursos públicos.
A PEC 241 será seguida de outras medidas de ajuste, que serão adotadas em nível infraconstitucional. Entre as quais, já se tem conhecimento das seguintes:
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Dispensa de servidor por insuficiência de desempenho -
Mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores -
Restrições na concessão de pensões, de aposentadorias por invalidez e de auxílio-doença -
Novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
“Nós vamos resistir. Nós servidores estamos no olho do furação. Não somos só nós que vamos ser penalizados, a população também será. É um congelamento do dinheiro que financia a saúde e a educação por 20 anos”, desabafa a dirigente de Jardim.
Fonte: Fetamce
