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Em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Band, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta da Reforma Administrativa que deverá ser apresentada nos próximos dias, defendeu a criação de um novo modelo de ingresso no serviço público com estabilidade de apenas 10 anos.
Segundo o parlamentar, a ideia seria adotar contratos por tempo determinado, permitindo ao Estado não manter servidores por “longos períodos” na folha de pagamento.
“Não será a estabilidade total, por tempo indeterminado, porque existem determinadas funções que não exigem a permanência daquele trabalhador por 35 anos ou por 70 anos. Qual é o problema de se ter uma regra de contratação em que esse servidor, nesse período, conte com alguma estabilidade, com a proteção previdenciária, mas cuja regra seja de 10 anos?”, disse o relator.
Um ataque à estabilidade?
A proposta, porém, gera fortes críticas. Para especialistas e representantes do funcionalismo, limitar a estabilidade a apenas 10 anos significa abrir caminho para a precarização das carreiras públicas e fragilizar a proteção contra pressões políticas — justamente o objetivo histórico da estabilidade no Brasil.
Apesar disso, o deputado minimizou a crítica:
“Tem segmentos que acham que qualquer coisa que não seja um servidor estatutário é uma heresia. Esses vão continuar reclamando, não tem jeito. A contratação temporária não fere a estabilidade do servidor”, afirmou.
Divergências com o Governo
O relator reconheceu que existem pontos de atrito com o Executivo, como o contrato estatutário por tempo determinado e o teto remuneratório para estatais não dependentes, mas afirmou que tais divergências não devem travar a tramitação da proposta.
Recentemente, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, reforçou as preocupações do governo com o texto em elaboração. Entre os pontos polêmicos, destacam-se:
- a possibilidade de redução de até 50% dos salários iniciais das carreiras públicas;
- a criação de uma tabela salarial única para todos os servidores;
- e o bônus por desempenho atrelado a metas, medida considerada arriscada por não levar em conta as desigualdades entre áreas e funções.
“A estabilidade é uma proteção ao Estado, mas não pode ser uma proteção ao mau servidor. A estabilidade deve ser vinculada a um programa de avaliação de desempenho”, disse Dweck.
O debate evidencia que a Reforma Administrativa em discussão pode significar retrocesso histórico para o serviço público brasileiro. Ao invés de investir em estrutura, valorização e modernização, a proposta de Pedro Paulo coloca em xeque o papel da estabilidade — não como privilégio, mas como garantia contra perseguições políticas e instrumento de defesa do interesse público.
