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O Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o projeto que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mantendo a isenção para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036 em valores atuais. O PL 2.692/2025 segue para sanção presidencial.
A votação ocorreu logo após a oposição liberar o plenário principal da Casa, que havia sido ocupado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a desocupação, foi possível retomar a pauta e realizar a sessão deliberativa que garantiu a aprovação da proposta.
O conteúdo do projeto aprovado é idêntico ao de uma medida provisória (MP) em vigor, que corria o risco de perder validade caso não fosse votada a tempo devido aos impasses políticos recentes.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e relator da matéria no Senado, destacou a importância da medida para os trabalhadores e aposentados. “Parabenizo à Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, afirmou o parlamentar.
A ampliação da faixa de isenção custará R$ 3,3 bilhões neste ano (valores que deixarão de entrar nos cofres públicos). Em 2026 e 2027, o impacto será de, respectivamente, de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, informou o governo.
A mudança afetará as declarações que serão feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025. Ou seja: não atinge as declarações que estão sendo enviadas agora para a Receita Federal.
