SITES DO PORTAL
Apesar das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a necessidade de enfrentar os privilégios no topo da estrutura do Estado, o debate da reforma administrativa em curso no Congresso Nacional ameaça, mais uma vez, recair sobre os servidores que estão na base do serviço público – profissionais da saúde, educação, assistência social e demais áreas essenciais à população. Enquanto isso, o projeto que busca limitar os supersalários segue travado no Senado.
Nesta segunda-feira (2), Haddad defendeu que a reforma administrativa deveria começar pelo topo do funcionalismo, especialmente com o enfrentamento aos chamados supersalários — remunerações que ultrapassam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Seria um bom exemplo começar essa discussão pelo topo do serviço público”, afirmou o ministro. No entanto, ele também alertou para o fato de que muitas propostas de reforma que tramitam no Congresso não resultam em economia real e, em alguns casos, até aumentam os custos. “Quando você faz a conta, a conta não fecha. Então, é preciso cautela”, destacou.
Estudo do movimento Pessoas à Frente revelou que mais de 90% dos membros das cúpulas do Judiciário e do Ministério Público recebem acima do teto, graças a auxílios e gratificações que escapam do limite, como auxílio-moradia, alimentação, transporte, vestuário e até indenizações pouco fiscalizadas. O custo disso ultrapassa R$ 4 bilhões por ano aos cofres públicos. Para combater esses abusos, o Projeto de Lei 6726/16 propõe regras claras sobre o que pode ou não ser pago fora da remuneração principal, estabelecendo percentuais-limite e penalidades para quem burla o teto. O texto foi aprovado na Câmara em 2021, mas permanece parado no Senado, sem previsão de avanço.
Em contraste, a chamada “reforma administrativa” — que voltou ao debate com a instalação de um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) — tende a atingir os servidores da base. Entre as propostas discutidas, estão a redução de concursos públicos, o fim da estabilidade para novas carreiras, a ampliação das contratações temporárias e a criação de avaliações que podem fragilizar direitos e abrir brechas para perseguições políticas.
Entidades representativas de servidores públicos denunciam que esse tipo de reforma não corrige distorções — ao contrário, aprofunda desigualdades e desvaloriza os trabalhadores que garantem o funcionamento dos serviços públicos no dia a dia. Enquanto juízes, procuradores e altos cargos acumulam benefícios acima do teto, professores, agentes de saúde e assistentes sociais enfrentam salários baixos, falta de estrutura e sobrecarga de trabalho.
A demora em votar o projeto que enfrenta os supersalários escancara a falta de vontade política para enfrentar os verdadeiros privilégios. Para o governo federal, a limitação desses vencimentos exorbitantes é uma das prioridades da agenda fiscal de 2025. “Temos uma oportunidade de fazer as reformas necessárias para o país continuar gerando emprego e reduzindo juros, que é o que o Brasil precisa”, declarou Haddad. Mas, enquanto o discurso não se transforma em ação concreta, segue o risco de uma reforma injusta, que pune a base e protege o topo.
