Fetamce repudia avanço da pejotização e alerta para ameaça ao serviço público

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) manifesta preocupação diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”. A medida amplia os riscos de flexibilização das relações de trabalho e pode abrir caminho para uma precarização ainda maior, inclusive no setor público.

A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica, driblando o reconhecimento de vínculo empregatício e os direitos trabalhistas assegurados pela CLT. Agora, o Supremo discute a legalidade desse modelo, que poderá ter repercussão geral e impactar todas as formas de contratação por pessoa jurídica no país.

Para a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, a situação é alarmante e traz sérios prejuízos para a classe trabalhadora. “A pejotização significa a destruição de direitos históricos. Estamos falando de trabalhadores que ficam sem férias, 13º, FGTS e sem nenhuma proteção social. E, no serviço público, isso é ainda mais grave: pode significar que cargos que deveriam ser preenchidos por concurso sejam ocupados por contratos precários, sem garantia nenhuma ao trabalhador e com impacto direto na qualidade do serviço prestado à população”, afirma.

A dirigente critica a justificativa do Supremo de que a pejotização oferece “liberdade de organização produtiva” e destaca que, na prática, o modelo apenas favorece grandes empresas e governos que desejam reduzir custos às custas dos direitos dos trabalhadores. “O que está em jogo é a substituição do emprego digno por relações frágeis e desiguais. O próprio Estado, que deveria ser o guardião da legalidade, pode se tornar o maior promotor da precarização”, alerta Enedina.

Além dos trabalhadores da iniciativa privada, a decisão pode alcançar também diversas categorias do setor público, como profissionais da saúde, educação e assistência social, que já enfrentam contratos temporários e terceirizações. “A luta contra a pejotização é também a luta pela valorização do serviço público e pelo respeito ao concurso como via legítima de acesso ao funcionalismo”, completa a presidenta da Fetamce.

A Fetamce continuará acompanhando com atenção o desdobramento do julgamento no STF e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e da estabilidade no serviço público.