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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti (SINDSEMP) obteve uma importante vitória para a categoria dos vigias. Após articulação sindical e diálogo com a gestão municipal, foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 008/2025, assinado pela prefeita Antônia Telvânia Ferreira Braz Barreto, garantindo o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento base dos servidores efetivos que desempenham essa função.
De acordo com o decreto, os vigias municipais têm direito ao benefício por exercerem atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, os expõem a riscos de vida. A conquista assegura que esses profissionais, fundamentais para a segurança do patrimônio público, tenham sua exposição ao perigo reconhecida e compensada financeiramente.
A presidenta do SINDSEMP, Emanuela Mesquita, celebrou a conquista e destacou a importância da mobilização sindical para garantir direitos. “Essa é uma vitória de toda a categoria e do nosso sindicato, que não mediu esforços para que o direito dos vigias fosse respeitado. Esses profissionais enfrentam riscos diários e nada mais justo que recebam o adicional de periculosidade. Agradecemos à prefeita pelo diálogo exitoso, que culminou em mais um avanço para os servidores municipais de Paramoti”, afirmou.
O decreto ainda estabelece que o direito ao adicional será suspenso em caso de afastamento das atividades perigosas por mais de 30 dias ou se houver transferência do servidor para local de trabalho sem risco. Além disso, não será possível acumular o adicional de insalubridade com o de periculosidade, cabendo ao servidor optar por um dos benefícios.
