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A Fatamce realizou, nesta quinta-feira (23/4), a primeira transmissão ao vivo pelo Facebook alusiva aos seus 30 anos de fundação. Com a participação de profissionais, sindicalistas e pesquisadores, a discussão teve como tema Saúde. Durante o evento online, a entidade lançou o manifesto ‘Cuidar de Quem Cuida da Vida: EPIs e Insalubridade de 40% para trabalhadores expostos a Covid-19’, em defesa de proteção e reconhecimento aos servidores que atuam na linha de frente da pandemia.
O documento contextualiza o cenário vivenciado pelo trabalhadores. “A vida se coloca agora nas mãos de muitos profissionais da saúde que lutam por um sistema de saúde digno e o direito à vida de todos, e, ao fazerem, colocam em riscos a suas próprias vidas e de seus familiares, além de lidar com jornadas exaustivas de trabalho e a falta de equipamentos de proteção individual (EPI)”.
O números referentes ao novo coronavírus no Ceará são apresentados para embasar a reivindicação de proteção aos servidores. “Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), desta quinta-feira (23/04), no Ceará somam 4.437 diagnósticos positivos para o novo coronavírus. A cidade de Fortaleza concentra a maioria, totalizando 3.573 dos casos; mas dos 184 municípios cearenses, 61,41% estão diagnosticados com a Covid-19, chegando a 113 municípios. Dos casos de óbitos, o Ceará registra 239, destes 189 aconteceram em Fortaleza.”
A nível de Brasil o manifesto traz balanço, feito pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), onde 30 profissionais de enfermagem já morreram e outros 4 mil estão afastados por conta da doença. A reivindicação de condições dignas de trabalho é ressaltada. “Há estimativa, no mundo, que 20% dos profissionais da saúde sejam atingidos. Eles estão na linha de frente do enfrentamento ao vírus, daí a importância por equipamentos de proteção, medidas de proteção específica para estes profissionais, assim como garantias materiais e reconhecimento assegurado na incorporação de adicional de insalubridade no grau máximo, em função de risco permanente com a doença”, justifica.
O documento trata ainda sobre projetos em tramitação na Câmara Federal, que legislam acerca da insalubridade, destacando-a como direito constitucional. “[…] a gratificação é um direito diante de risco iminente. A Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIII, prevê o pagamento do adicional de remuneração para os trabalhadores que exerçam atividades penosas, insalubres ou perigosas”.
O papel do movimento sindical e posicionamento e orientação da Fetamce diante do cenário de pandemia conclui o manifesto assinados, até o momento, pela própria Federação e por 62 entidades filiadas. “O movimento sindical tem promovido campanhas e pressionado o poder público para garantir este, que é um direito dos trabalhadores que atuam em meio à pandemia. No Ceará, a Fetamce encampa essa luta e orienta que entidades filiadas tomem posição e assumam a pauta. A orientação é para que em cada município, Sindicatos devem protocolar, junto ao Executivo e Legislativo, as reivindicações do pagamento de insalubridade de 40% para todos os servidores públicos na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus, EPIs, assim como a redução em jornadas exaustivas”.
TRANSMISSÃO AO VIVO
O debate ao vivo, onde foi lançado o manifesto, faz parte de uma série de três transmissões em celebração aos 30 anos da Fetamce. Os próximos eventos terão como tema Justiça Fiscal e Educação. A mediação é da presidenta da entidade Enedina Soares. (Confira aqui a programação completa)
Participaram do primeiro debate a secretária Sub Regional da Internacional de Serviços Públicos ISP-Brasil Denise Motta Muo, o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau) Asevedo Quirino, a professora universitária e enfermeira Juliana Nobre, a técnica em radiologia Katia Porfírio, o agente de combate à endemias Wendel Angelim e a enfermeira Emanuelle Rabelo. (Perdeu? Assista aqui)
ASSINE O MANIFESTO
- Confira aqui a íntegra do manifesto Cuidar de Quem Cuida da Vida: EPIs e Insalubridade de 40% para trabalhadores expostos a Covid-19
- Você ainda pode assinar o documento. Acesse aqui.
