A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deverá votar na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. Considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais, o avanço do projeto ocorre após o petista se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) na última semana.
A aprovação na CCJ é um passo necessário antes de o texto ser analisado pelos senadores no Plenário. Entretanto, mesmo que seja aprovada e promulgada durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições nesta semana, as principais mudanças não serão imediatas.
Quando muda?
O texto atual, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê prazos para que a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana. Isso seria aplicado 60 dias após a PEC ser aprovada.
O atual limite de horas trabalhadas por semana, de 44, será reduzido em duas etapas: primeiro, para 42 horas, 60 dias após a aprovação da PEC. Somente após 14 meses da promulgação, será reduzido novamente para 40 horas.
Esse prazo é relevante eleitoralmente: Lula tem defendido o fim da escala 6×1 como uma das bandeiras de sua campanha, e aliados trabalham para concluir a votação o quanto antes.
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio, mas não tinha avançado no Senado em meio ao distanciamento político entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre. Na última semana, Lula disse que o Congresso Nacional vai aprovar a proposta esta semana.
— Muitas vezes cada reivindicação, grito, se transforma em uma política pública. Porque democracia não é um povo de cabeça baixa, calado. Democracia é um povo de cabeça erguida e gritando o que ele deseja e o que ele quer. Portanto, é que nós vamos aprovar essa semana o fim da escala 6×1. Para que as mulheres e os homens tenham mais tempo de cuidar da sua vida própria, das crianças, mais tempo para passear, namorar — declarou o presidente durante o ato nacional ‘Mulheres com Lula’, em Belo Horizonte.
