CONFETAM lança nota em defesa do piso do magistério

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil (CONFETAM) lançou nota em defesa da aprovação do texto original do Projeto de Lei Nº 3776/08, que determina a atualização do piso salarial do magistério público. O projeto sofreu alteração na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), passando a realizar atualização do piso salarial dos professores em taxa de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%.

Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.

Na tentativa de reverter a situação, foi encaminhado recurso para que o PL 3776/08 seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, construído pela deputada federal Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Para permitir que o PL seja votado no plenário, o recurso precisa do apoio de 52 deputados.

O texto da nota da CONFETAM repudia a ação dos parlamentares da CFT e informa que a Confederação acionou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal para que mobilize a Câmara para modificar a última substituição.

A deputada Fátima Bezerra lembrou que o substitutivo aprovado na CFT desvirtua a lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação. “Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 vai na direção contrária”, argumentou.

Enedina Soares, presidenta da FETAMCE, argumenta que a entidade continua sua mobilização em defesa do Piso do Magistério conforme a lei aprovada e sancionada pelo Ex-presidente Lula e “os sindicatos devem mobilizar a categoria ao longo da Campanha Salarial 2012 para a aplicação do Piso do magistério”, completa.

Segue texto da nota:

CONFETAM diz não a mais uma pedra no caminho do piso do magistério

Os/as Profissionais do Magistério de todo o Brasil foram pegos de surpresa pela decisão desastrosa da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que numa ação retrógrada, descabida e totalmente desnecessária ao caminho de lutas percorrido até aqui, aprovou Parecer que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Magistério.

A CONFETAM/CUT que vem engendrando uma jornada por todo o Brasil em favor da valorização da aplicação da Lei do Piso na sua integralidade de forma alguma admite mais essa atitude desastrosa na tentativa de acabar com essa conquista do Magistério Público Brasileiro.

Esta decisão tomada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais e vem ainda a reforçar o conluio dos governadores que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente através da ADI para prejudicar o Piso.

A CONFETAM/CUT já acionou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal a fim de que deputados e senadores tomem as devidas providências para neutralizar tal infortúnio sobre o Piso do Magistério.

 
Com informações da Assessoria de Comunicação da Deputada Fátima Bezerra

 
Assessoria de Comunicação – FETAMCE

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