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O tema voltou à pauta em audiência que aconteceu na tarde da última quinta-feira, 28 de fevereiro, no Tribunal de Justiça do Ceará. Na oportunidade, foi exposto estudo da Fetamce que derruba a justificativa da Prefeitura de que havia redução das receitas da educação.
Os atos de violência física e administrativa contra professores municipais de Icó, que foram duramente reprimidos com tiros de balas de borracha e spray de pimenta enquanto protestavam contra o corte de salários e metade da carga horária de 362 educadores, completam um ano.
Passados mais de 12 meses após aquele fatídico 19 de fevereiro de 2018, uma nova discussão sobre o caso aconteceu na tarde desta quinta-feira, 28 de fevereiro, no Tribunal de Justiça do Ceará. Novamente, movimento sindical e prefeitura debateram a demanda de reversão da medida que atassalhou 50% dos benefícios dos trabalhadores.
Uma novidade é que, de acordo com levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), foi confirmada como falsa a justificativa da prefeita de Icó, Laís Nunes, para a retirada da ampliação de jornada de trabalho dos profissionais.
A gestora havia expressado que a suspensão de legislação que estendia a carga-horária do grupo de 100 para 200 horas era necessária diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, relacionado, entre elas, uma suposta redução das transferências da União para a manutenção da educação pública local.
Porém, conforme dados consolidados dos repasses federais, a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) creditada nos cofres do município cresceu expressivos 24,19%. O salto registrado foi de R$ 8,5 milhões de 2017 (R$ 35,5 milhões) para 2018 (R$ 44,1 milhões).
Apesar dos argumentos colocados, o pleno do Tribunal decidiu manter a suspensão da liminar de primeira instância que reestabelecia o pagamento das 200 horas dos professores.
No entanto, o órgão judicial ainda não apreciou o mérito do caso, que é devolução ou não do direito adquirido anteriormente pelos 362 profissionais do magistério da cidade de ter a ampliação de carga-horária e salários. Importante registrar que a tese da categoria foi vitoriosa na instância inicial.
De acordo com Enedina Soares, presidente da Fetamce – uma das manifestantes vítima da violenta repressão aos protestos pacíficos –, os professores, assim como todos que acompanharam os episódios brutais que ganharam repercussão nacional, foram enganados.
“Além de iniciar uma escalada de perseguição, com direito à violência psicológica e física contra os servidores, a Prefeitura de Icó jogou muitos na miséria. Agora, está mais claro ainda que os gestores não tinham nenhuma justificativa. A verdade é que a prefeitura queria abrir espaço no orçamento para fazer política com os recursos da educação”, comenta a presidente da Federação.
Já o Sindicato dos Servidores de Icó afirma que a atual gestão implantou um processo de perseguição ao funcionalismo de carreira da cidade. Antes de mexer a carga-horária dos educadores, a prefeita tentou cortar adicionais por tempo de serviços (os quinquênios) de todos os servidores públicos municipais, mas, para o alívio do grupo, a medida do Executivo foi suspensa após intervenção judicial impetrada pela Fetamce.
O presidente do sindicato, José Irlênio Pereira da Silva, mais conhecido por Marcelo, avalia que a retirada de direitos básicos se tornou política de governo em Icó. “A classe do magistério não teve atualização salarial nos últimos três anos, 2017, 2018 e 2019”, informa o dirigente. Mas o sindicalista acredita que ao final do processo o TJ deve reconhecer o direito dos educadores. “Vamos lutar até o fim pela garantia desta conquista histórica dos professores de Icó”, finalizou.
Entidades cobram responsabilização
Tanto o Sindicato de Servidores como a Fetamce cobram a responsabilização dos autores dos incidentes violentos ocorridos nas manifestações, que foram registrados nos protestos de 19 e 22 de fevereiro. Na época, Laís Nunes chegou a prometer que uma comissão da administração iria ouvir a Guarda Municipal, que foi a principal responsável pelas lesões causadas por balas de borracha e spray de pimenta.
Também não teve encaminhamento formal a reclamação feita à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) contra o secretário municipal de Segurança, Geilson Pereira Lima, que é policial militar e, conforme testemunhas, comandou a ação repressiva durante os protestos. É a atribuída a Geilson a responsabilidade pelos excessos, já que chefiou e efetuou os disparos contra os professores.
Outras informações:
José Irlênio Pereira da Silva (Marcelo): 88 – 99480.1210
Enedina Soares: 85 – 99172.6185
