STF: relator vota contra 1/3 de jornada extraclasse; Professores devem pressionar Supremo

O Superior Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 22, o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 936.790 sobre a constitucionalidade da jornada extraclasse, prevista na lei do piso do magistério. O 1/3 de hora-atividade é reconhecido na redação do artigo 4º da Lei 11.738: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

O primeiro a votar foi o relator da matéria, o Ministro Marco Aurélio. Em sua manifestação, o magistrado considerou o 1/3 para hora atividade inconstitucional. Dessa forma, caso a maioria entenda desta forma, valeria o que cada município ou estado determinasse, mas ainda faltam se pronunciar os demais dez ministros do STF, que devem inserir seus votos no sistema virtual do Tribunal. Do ponto de vista histórico, Marco Aurélio já havia sido minoria na primeira análise sobre a questão em 2011, quando o Supremo considerou a hora-atividade constitucional.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) orientam que o conjunto dos professores e das entidades representativas do setor mantenham a pressão junto ao STF. “É preciso que prevaleça o que determinou a Lei do Piso e o STF mantenha no julgamento o mesmo entendimento da PGR, refute a proposta do Governo de Santa Catarina e assegure o direito da categoria já consolidado”, destaca Vilani Oliveira, presidente da Confetam.

Vilani lembra que a jornada extraclasse é uma realidade em grande parte do país e não pode ser admitido nenhum retrocesso. “Vamos ocupar as redes sociais do STF, dos ministros e mandar e-mails para os magistrados. A pressão deve ser forte. Neste período de pandemia, nos preocupamos com a possível mudança de opinião do Supremo. É hora de aumentar a mobilização”, finaliza a dirigente.