Servidores municipais discutem sistema tributário brasileiro na Assembleia

A Marcha dos Servidores Municipais, realizada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), discutiu, na tarde desta quarta-feira (11/11), na Assembleia Legislativa, o sistema tributário brasileiro.

O deputado Elmano Freitas (PT), requerente da audiência pública, explicou que, no Brasil, os mais pobres e os trabalhadores são os que mais pagam impostos. Segundo ele, uma cobrança mais justa dos tributos promoveria mais investimentos públicos, além de ser uma forma de partilhar as riquezas.

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, defendeu que a cobrança de impostos sobre grandes fortunas e o combate à sonegação aumentariam a arrecadação e beneficiariam os trabalhadores do setor público. Segundo ela, estudos apontam que 1% da população do País detém 50% de toda a riqueza. Já os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos gastam até 52% do salário em impostos, enquanto que as grandes fortunas nem sempre pagam impostos.

Para o coordenador de Articulação Política dos Movimentos Sociais de Gabinete do Governador, Acrísio Sena, é importante que os movimentos de trabalhadores façam essa discussão. Ele destacou ainda ter ficado impressionado com alguns dados apresentados sobre a questão tributária, como o que revela que a sonegação equivale a 8,4% do PIB do País.

A presidente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, Vilani de Souza Oliveira, informou que muitas prefeituras estão usando a crise econômica como argumento para negar direitos dos servidores.

Já o promotor de Justiça Francisco de Assis Alves Leitão disse que o Ministério Público considera importante promover justiça fiscal no Brasil para garantir mais igualdade social.

Em relação aos direitos dos trabalhadores municipais, o promotor disse que há ações de fiscalização dos direitos e lembrou ter sido assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores de Fortaleza para a realização de concurso público com o objetivo de diminuir o número de terceirizados.

Também participaram da audiência a secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa; o secretário de Finanças da CUT, Elder Nogueira; o controlador do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Luís Mário Vieira; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedido José do Nascimento; o diretor administrativo do Sindicato dos Fazendários do Ceará (SINTAF), Carlos Brasil Gouveia; o vereador Deodato Ramalho (PT), além de representantes de movimentos sindicais do Chile e do Paraguai.