Servidores municipais debaterão redução da maioridade penal

Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 – que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos – prevista para ser votada pela Câmara de Deputados no dia 30 deste mês, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) convoca servidores de 156 municípios e movimentos sociais para reforçar o movimento de combate à medida. Para tanto, a entidade realiza no próximo dia 17, das 8 às 13 horas, o seminário “Redução da Maioridade Penal – Não!”, uma parceria da Federação, da Central Única dos Trabalhadores no Ceará e do Levante Popular da Juventude.

O evento acontece no auditório da CUT-CE (Rua Solon Pinheiro, 915 – José Bonifácio, Fortaleza) e tem o objetivo de ampliar a resistência à proposta da queda na maioridade penal, assim como qualificar o debate sobre o tema, considerando as normativas da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Entre os convidados para o seminário, estão Isabel Souza, advogada; integrante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), da Rede de Advogados e Advogadas Populares (Renap), e do Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça da Faculdade de Direito da UFC (NUD-Jus); Celina Galvão Lima, coordenadora do Departamento de Ciências Sociais da UFC e coordenadora-adjunta do Laboratório de Estudos da Violência da UFC (LEV); Luizete Vicente, jornalista e técnica da ONG Fábrica de Imagens; Felipe Benevides, coordenador do Levante Popular da Juventude; Davi Barros, coordenador de juventude do Governo do Estado do Ceará; e Larissa Borges, coordenadora do Programa Juventude Viva, do Governo Federal.

Dados

Segundo Enedina Soares, presidente da Fetamce, ao se fazer o debate da redução da maioridade, é importante estabelecer um processo de esclarecimento da sociedade brasileira acerca dos reais números do envolvimento de jovens com crimes no país.

Conforme dados do Ministério da Justiça, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

“Encarada por juristas como uma impossibilidade constitucional, a intenção alardeada por certos partidos não passa de farsa, de espetáculo, cujo objetivo é muito diverso do alardeado”, finaliza Enedina.

SERVIÇO:

Seminário “Redução da Maioridade Penal – Não!”

Quarta-feira, dia 17 de junho

8 às 13 horas

Local: Auditório da CUT-CE (Rua Solon Pinheiro, 915 – José Bonifácio, Fortaleza)

Fonte: Fetamce