Servidores de Maracanaú fazem ato no Centro no Dia Nacional de Paralisação


Os servidores da educação de Maracanaú participaram do Dia Nacional de Paralisação contra a PEC 241 – que congela o gasto público por 20 anos e decreta praticamente o fim das garantias dos servidores públicos. O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema) coordenou a movimentação realizada nesta quarta-feira, 5 de outubro, no Centro da cidade.


 


A PEC, em apreciação no parlamento brasileiro, institui um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado será canalizado, segundo o Governo, para pagamento dos juros da dívida pública brasileira. Em sua essência, a proposta tem como alvos para os cortes de despesas os trabalhadores, os servidores, os serviços públicos e a população.


 


Entre as travas incluídas na PEC, pelo menos quatro delas se referem ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa com:


 


  • Reajuste salarial;

  • Criação de novos cargos ou funções;

  • Reestruturação de carreira;

  • Realização de concursos públicos.

 


A PEC 241 será seguida de outras medidas de ajuste, que serão adotadas em nível infraconstitucional. Entre as quais, já se tem conhecimento das seguintes:


 


  • Dispensa de servidor por insuficiência de desempenho

  • Mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores

  • Restrições na concessão de pensões, de aposentadorias por invalidez e de auxílio-doença

  • Novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

 


Desmonte em Maracanaú


 


Na oportunidade, os trabalhadores da educação do município denunciaram também o desmonte dos direitos dos servidores feito pelo Prefeito Firmo Camurça, que caçou o terço de férias dos readaptados e revogou a lei que tira direitos dos readaptados. Além disso, os profissionais reivindicam o retorno das progressões e a imediata aprovação do novo Plano de Carreiras da Educação.


 


Mas boa notícia é que o Suprema foi vitorioso em pedido de tutela antecipada na Justiça que pede a suspensão da Lei Municipal nº 2.529/2016, que transformou a readaptação de função dos servidores públicos em auxílio-doença. Conforme a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, “o auxílio-doença constitui uma fase anterior à readaptação, de maneira que, a Administração Municipal de Maracanaú/CE não pode retroceder, transformando o servidor que se encontra readaptado em outra função”. A medida do Tribunal de Justiça tem efeito imediato.


 


Calendário de mobilização


 


A categoria debilitou no ato por uma agenda de discussão nas escolas sobre as ameaças ao funcionalismo público, assim como a construção do processo de resistência da classe trabalhadora. Para tanto, os servidores descontarão uma hora do expediente, em cada unidade escolar, para a realização destes encontros.


 


Agenda começa com encontro de delegados de base, marcada para a próxima sexta-feira, 7 de outubro. A atividade reúne pelo menos um representante por local de trabalho.


 


Acompanhe as escolas com encontros já marcados:


 


– Segunda-feira (10/10)


Rachel de Queiroz (manhã) 10h


Martins Rodrigues (tarde) 16h


 


– Terça-Feira (11/10)


Eleazar de Carvalho (manhã) 10h


Tancredo Neves (tarde) 16h


 


– Quarta-Feira (12/10) – FERIADO


 


– Quinta-Feira (13/10)


Adauto Ferreira (manhã) 10h


Genciano Guerreiro 16h


 


– Sexta-Feira (14/10)


Liceu (manhã) 10h


Ulisses Guimarães (tarde) 16h


 


As demais escolas terão agenda de mobilização fechada na reunião de sexta-feira.


 


Avaliação


 


“As medidas do Governo visam promover o desmantelamento do Estado Brasileiro, sufocar as políticas e os investimentos públicos, sucatear a Previdência, a educação e a saúde públicas. Nacionalmente, o funcionalismo público precisa resistir ao Desmonte do Estado Brasileiro. Precisamos impedir que estas medidas avancem, pois, do contrário, o governo golpista terá conseguido destruir os nossos principais direitos”, afirma Joana Ferreira, presidente do sindicato.


Fonte: Fetamce

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