Seminário no Maciço de Baturité debate aplicação do PNE e piso de ACE e ACS

Servidores de 11 municípios participaram na manhã de hoje (6/2) do Seminário de Organização Sindical do Maciço de Baturité, realizado na cidade de Aratuba. Em pauta, a aplicação das metas definidas no Plano Nacional de Educação, editado em 2014, e o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Rosilene Cruz, técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que o momento é de estimular os municípios a planejar implantação do PNE, para que as metas comecem a ser cumpridas. “As 20 metas estabelecidas no plano precisam balizar essas medidas para que o PNE produza o impacto esperado na educação brasileira”, disse Rosilene.

Entre as metas estabelecidas no plano para os próximos dez anos, estão a erradicação do analfabetismo, o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas, além da universalização do atendimento escolar para crianças de 4 anos a 5 anos. Segundo a apresentação, o primeiro passo da aplicação do PNE é criar ou reorganizar os Planos, Conselhos e Fóruns Municipais de Educação, para que sejam previstas as tomadas de medidas para resolução dos objetivos.

A técnica do Dieese apresentou ainda as fontes de informações oficiais que precisam ser acessadas pelos municípios para que seja acompanhada a evolução das metas. “Hoje, por exemplo, a meta para educação de tempo integral é alcançar pelo menos 50% da rede. Precisamos saber como estamos em cada meta e essas fontes nos informam isso”, disse. Abaixo seguem links das fontes de informações citadas.

Agentes de Saúde e Endemias

Antônio José, advogado da assessoria jurídica da Fetamce, disse que a Lei 11.350/06, que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deve ser implementada pelos municípios desde a sua aprovação.

Há obrigatoriedade de paridade entre remuneração de ACS e ACE e a necessidade de criar mecanismos que organizem a carreira dos profissionais. “Não podemos cair no argumento de que é necessária lei municipal para regulamentar a medida. Reforçamos que o piso está em validade”, disse o advogado.

A assessoria jurídica informou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o ingresso da Fetamce na Adin nº 4.801, ação que questiona direitos dos agentes comunitários de saúde e endemias. A Federação entra no processo representando sindicatos da categoria para defender o regime jurídico, o piso salarial nacional, e os planos de carreira.

Sites de referência – PNE:

Portal De Olho nos Planos: www.deolhonosplanos.org.br

Indicadores de Qualidade na Educação: www.indicadoreseducacao.org

Situação dos municípios em relação às metas: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php

Fonte: Fetamce