Plenária define estratégias para garantir precatórios do Fundef

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) reuniu o conjunto dos sindicatos filiados em plenária que discutiu estratégias para o fortalecimento da luta pela garantia dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para professores e trabalhadores das escolas. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 29 de novembro, no auditório da Fetrace.

Representantes de cerca de 100 municípios estiveram presentes no encontro, que confirmou a articulação de uma rede liderada pela Federação, que une sindicatos e advogados representantes das entidades. Em mediações e processos na justiça e em negociações com as prefeituras, estes atores batalham para que os valores provenientes dos chamados precatórios sejam revertidos, em forma de abono ou salário extra, aos servidores da Educação.

Enedina Soares, presidente da Fetamce, apresentou as principais táticas desenhadas:

  • Produção de relatório das assessorias jurídicas de como está o processo em cada município;
  • Realização de audiência pública na assembleia legislativa com as entidades representativas dos profissionais do magistério e trabalhadores em educação (10/12, 14horas, Auditório Murilo Aguiar);
  • Articulação de uma Frente Parlamentar em defesa da subvinculação e pagamento aos outros trabalhadores das escolas;
  • Realização de atos nos municípios que estão com os recursos bloqueados ou que já estão próximos de recebê-los;
  • Produção de material de comunicação (adesivos, camisas) para mobilizar para a luta;
  • Articulação com vereadores nos municípios.

De acordo com a dirigente, é preciso ainda agir em outras frentes, já que o o tema vem sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e, no Ceará, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

A Fetamce, inclusive, oficiou todos os conselheiros do TCE-CE para que possam ouvir os argumentos dos representantes dos profissionais da educação. O tribunal chegou a levar o assunto a julgamento, que foi interrompido após a conselheira Patricia Saboya atender ao clamor das entidades e pedir vistas no processo.

“Estamos defendendo o magistério, e de forma bem clara, digo se houver alguma dúvida, os órgãos tem que ficar com a lei e os Professores, e não utilizar outra hipótese, eu tenho convicção, e não pode ser proibido de forma alguma esse pagamento, e tem prevalecido essa tese, então estamos otimistas e esperando um resultado positiva dessa nota do FNDE”, afirmou a dirigente máxima da Federação.

A garantia dos precatórios do Fundef para professores e demais educadores passa por diversos níveis. Há localidades em que os acordos surgiram em mesa de negociação, em outros casos, o benefício foi conseguido através de ações judiciais, com acordo em 1ª e 2ª instâncias.

Agenda da Fetamce

A Fetamce também apresentou outros eventos quer estão na agenda de lutas deste fim de ano, como a realização de um Observatório Fetamce, no dia 18 de dezembro, que debaterá “Os ataques a Educação”; a realização de Audiência Pública de Lançamento da Campanha Salarial 2019; a Conclusão do Dossiê de ataques a liberdade sindical; a realização de encontros regionais de fortalecimento da Campanha Salarial; e, para 2019, dois cursos: “Campanha de Sindicalização de baixo custo” e de “Radiojornalismo para sindicatos”.

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