PELO FORTALECIMENTO DO SUS COMO POLÍTICA PÚBLICA UNIVERSAL

Trabalhadores/as Municipais de Saúde defendem mais investimentos no setor


Trabalhadores/as, usuários, gestores/as e prestadores de serviço de Saúde estiveram reunidos na 6ª. Conferência Estadual de Saúde do Ceará avaliando, refletindo, acumulando consensos e formulando proposições acerca do futuro das políticas públicas de saúde. Este esforço cidadão corrobora com o sentimento do País e o compromisso do governo federal em enfrentar os desafios para assegurar os princípios da integralidade, universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde, tema da 14ª. Conferência Nacional.


Nesse sentido a Fetamce representou nesta 6ª. Conferência Estadual as lutas e os sonhos dos/as  trabalhadores/as do sistema municipal de saúde apresentando nossas idéias e análises acerca dos principais temas em debate. O nosso senso de responsabilidade por sermos agentes da efetividade do sistema único de saúde em nossos municípios nos impele a contribuir de maneira proativa neste rico momento de busca do fortalecimento do SUS como política pública universal. Desta maneira apresentamos o nosso ponto de vista para questões essências que necessitam de um olhar aprofundado de todos nós.


Compreendemos que o SUS enquanto patrimônio do povo brasileiro, além de ser considerado exemplo de saúde pública para o mundo, requer o seu aprimoramento apartir dos princípios da gestão democrática,  profissionalizada, autônoma e contratualizada. Para tanto se faz necessário e urgente um plano de investimentos nas três esferas da federação capaz de robustecer a rede básica de atendimento, universalizar o serviço humanizado, garantir o direito as especialidades médicas aos mais pobres e construir uma força de trabalho estável, qualificada, concursada, valorizada e com perspectivas de carreira.


Conforme o Sistema de Indicadores de Percepção Social publicado pelo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) a maioria dos brasileiros consideram que a melhoria do sistema único de saúde trata-se do principal desafio do governo. Por outro lado o Brasil comparativamente a outros países está na 22ª. posição no investimento em saúde. É hora de mudar este quadro.


global e coerente acerca do processo de fortalecimento do SUS. Se por um lado o dinheiro, a tecnologia, a técnica, o controle social e a qualidade são requisitos para uma política pública de saúde, por outro, a força de trabalho qualificada, bem remunerada, valorizada e com perspectiva de carreira é pressuposto basilar para a efetivação da universalização deste direito humano a saúde.


Somente os/as trabalhadores/as de saúde motivados/as, reconhecidos/as, estimulados/as e justamente

remunerados serão a mola propulsora e alavancadora da consolidação do SUS no país a partir dos Estados e especialmente nos mais de cinco mil municípios brasileiros.


Diante do exposto, nós trabalhadores do serviço público municipal de saúde defendemos as seguintes bandeiras de luta na perspectiva da qualidade, universalização e promoção do trabalho decente:

Ampliar a efetividade do controle Social como instrumento de gestão compartilhada do SUS;

Fortalecer a concepção de um sistema nacional de saúde pública entre as três esferas do governo (municipal, estadual e federal) trabalhando em harmonia e garantindo a autonomia das gestões locais; 


Participar, acompanhar e defender uma política de financiamento nacional da saúde, assegurando previsibilidade de investimentos na saúde do trabalhador; Defender o contrato direto dos trabalhadores e trabalhadoras, sem terceirizações, cooperativas de serviços e contratação temporária; Defender a efetivação e cumprimento da EC 29 (União até 10%, Estado até 12% e Município até 15%), sobretudo

para assegurar que as verbas da saúde sejam aplicadas em ações de saúde; 6. Assegurar a redução da jornada de trabalho dos profissionais de saúde concomitantemente com um Piso Nacional, limites de contrato e manutenção das jornadas historicamente praticadas pelas categorias profissionais;


Utilizar e defender estratégias e políticas que possibilitem a abertura de mais postos de trabalho eliminando o banco de horas e as horas extras; Intensificar a luta pela regulamentação da aposentadoria especial, direito não reconhecido pelo INSS; Pressionar o Supremo Tribunal Federal para aprovar a ADIN – Ação de Inconstitucionalidade da Lei  Complementar 9367/98 que legaliza as Organizações Sociais- OS’s para a sua revogação; Rejeitar qualquer forma de terceirização seja de gestão ou de contratação para o SUS, especialmente as cooperativas, fundações de direito privado ou contratações temporárias;


Implantar um programa de monitoramento, avaliação e sistematização das políticas municipais de saúde e  segurança do trabalho desenvolvidos nos órgãos públicos municipais; Defender junto ao Ministério da Previdência a realização de pesquisas e estudos acerca da saúde e segurança do trabalhador no serviço público municipal analisando o impacto financeiro advindo dos acidentes de trabalho e doenças

profissionais;


Realizar nacionalmente uma campanha voltada para a conscientização dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público municipal no tocante a adoção de práticas de segurança e saúde no local de trabalho, assim como  instrumentalizar os dirigentes sobre as normatizações que incidem na legislação do serviço público;  Mobilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para a criação e implantação do Piso Nacional dos Profissionais da Saúde; Promover articulações para a instituição de planos de carreiras, cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde sendo indispensável a criação e funcionamento das Mesas de Negociações do SUS; 


Apoiar a luta pela efetivação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) buscando integrar e unificar ao plano de cargo e carreira da categoria dos servidores públicos municipais como um todo; Propor ao Ministério da Saúde que faça levantamento de informações sobre a saúde do trabalhador no serviço público; Promover articulações com os CERESTS no sentido de estabelecer políticas específicas em saúde do trabalhador no ramo dos municipais;  Promover uma campanha para enfrentar todo tipo de assédio moral no serviço público através de ações como  elaboração de cartazes e cartilhas a serem reproduzidas pelas federações, além de propor projetos de Lei de combate a essa prática em todos os municípios;


Senhoras e Senhores Conferencistas,


A FETAMCE compreende que as profundas mudanças no Brasil se processam definitivamente no local, ou seja,  nos municípios. Que os bons ventos do novo Brasil sustentável e justo cheguem de maneira efetiva aos territórios municipais. Que as práticas tradicionais de clientelismo, assistencialismo e de corrupção que teimam em permear as  políticas públicas municipais impedindo a consolidação da cidadania e da democracia não encontrem terrenos férteis para seu crescimento.


É hora de uma saúde pública de qualidade, universal, forte e que valoriza o trabalho decente.


Fortaleza, 20 de setembro de 2011

FETAMCE


Fonte: Fetamce

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