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Burocracia é apontada como entrave ao emprego formal nos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ministros de previdência e de trabalho dessas nações se reúnem em Fortaleza, de 22 a 24 deste mês. Emprego formal significa ter direitos e deveres em uma atividade, a partir de uma legislação trabalhista. Com isso, além do trabalhador, o Estado e a sociedade são beneficiados, já que são pagos impostos trabalhistas, revertidos à população. Essa é a defesa do Presidente do Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, Rômulo Alexandre Soares.
O excesso de burocracia é apontada por Soares como o principal entrave para o trabalho formal nos oito países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Modelos de formalização, recentemente, foram implantados no Brasil e em Portugal, que agem para estimular o emprego com carteira assinada, por meio da redução da burocracia para novos negócios.
“O emprego formal tem esse efeito de fazer com que as regras valham pra todo mundo. A informalidade decorre da burocracia ou do custo para a formalização“, afirma o presidente.
Soares dá exemplos. Em Portugal, houve um investimento na simplificação desse processo, com o programa “Empresa na Hora“, em que é possível constituir uma empresa em até uma hora. “Consegue inscrição fiscal, alvarás, licenças e registro na junta comercial“, informa.
No Brasil, citou o Departamento Nacional de Registro no Comércio (DNRP), que também vem aplicando métodos para simplificar as etapas de formação de uma empresa.
A situação do emprego, dentre ouros, será um tema X Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, de 22 a 24 deste mês, em Fortaleza.
Empreender
Quase 90% do que alguns países africanos da CPLP consomem é importado. Por muito tempo, e até recentemente, esses países ficaram a mercê de um colonizador, que impedia o acesso à tecnologia, ideias de negócios, enfim, o desenvolvimento com as “próprias pernas“, lembra o superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE), Alci Porto.
A entidade atua em países, como Cabo Verde e Angola, com o objetivo de desenvolver o viés empreendedor naqueles lugares. “Primeiro, identificar qual o estágio que estão esses países. Temos que conhecer os aspectos legais, os programas, projetos, instituições e a ambiência da economia. Depois disso, realizar parcerias com instituições públicas e privadas“, comenta Porto.
O superintendente informa que o Sebrae realiza um mapeamento de oportunidade em Cabo Verde, por meio de um projeto de R$ 1,4 milhão & R$ 1 milhão do Sebrae Nacional e R$ 400 mil de contrapartida daquele país. “Não é apenas levar pequenas empresas, é criar uma cultura empreendedora para tirar esses países do isolamento“. Com o empreendedorismo, Porto diz que os países da CPLP têm mais uma ferramenta para estimular a formalização.
Fonte: Fetamce
