Na Argentina, Fetamce participa do Seminário Justiça Fiscal e Justiça de Gênero

Quase 50 delegados de organizações sindicais da América Latina, representantes do Comitê Mundial da Mulher e integrantes de organizações sociais da coalizão internacional em favor da justiça fiscal participam, nos dias 25 e 26 de junho, em Buenos Aires, Argentina, do “Seminário Regional sobre Justiça Fiscal e Justiça de Gênero”. O evento está sendo realizado pela ISP – Internacional de Serviços Públicos com apoios da Friedrich Ebert Stiftung e da Fundación Foro Nueva Sociedad. A presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, representa a entidade no evento.

O Seminário em Buenos Aires está inserido no Projeto Latino-Americano de Justiça Fiscal e Acordos de Livre Comércio, também da ISP, e tem por finalidade definir propostas de ações visando estabelecer alianças que conquistem mudanças fiscais em favor da justiça de gênero. A ideia central da Internacional dos Serviços Públicos é que a questão tributária passe por uma análise de caráter transversal na perspectiva de gênero no conjunto da estrutura financeira internacional e em seus desdobramentos que acontecem na forma de políticas tributárias nacionais.

Para o secretário Regional da ISP, Jocelio Drummond, a temática adotada para o Seminário é resultado dos critérios de ações estabelecidos durante o Encontro Global, de 2017, que contou com a contribuição de várias entidades internacionais. Naquele momento, a ISP identificou a necessidade, por conta da demanda crescente, do aprofundamento e intensificação do trabalho de gênero e de seus desdobramentos na esfera da tributação em nível regional. “Neste caso temos o desafio de criar e confirmar posições fortes e comuns como elementos subjacentes da ação concertada para os anos seguintes, que permitem evidenciar mudanças, começando com uma clara transformação da narrativa”, destaca.

No primeiro dia da programação, ontem (25/06), os delegados participaram de um painel com o tema “Política da PSI sobre justiça fiscal”, que tratou da luta contra a evasão, a exoneração, os paraísos fiscais e as políticas globais sobre gênero e a arquitetura tributária. Ainda nesta data foi feita uma apresentação sobre “Justiça Fiscal e Justiça de Gênero, suas ligações com os Serviços Públicos”. Este assunto é resultado do estudo piloto sobre “Serviços públicos básicos, evasão e evasão fiscal 2006-2016: o impacto sobre mulheres e meninas no Peru”. Como último painel do dia, será analisado os “Sistemas tributários nacionais e igualdade de gênero”, dando uma visão geral da América Latina.

Ja a programação de hoje (26/06) tem início com o painel “Arquitetura financeira e tributária internacional”, a partir de uma análise feminista. O segundo ponto a ser trabalhado será a temática “Novos debates internacionais sobre um olhar de gênero: tecnologia, comércio eletrônico e seu impacto nas mulheres”, seguida de informes sobre “A OIT e o trabalho das mulheres. Iniciativa: o impulso para a igualdade”. Como item final da pauta serão trabalhados roteiro regional, compromissos e avaliações.

“Compreendemos ao longo do debate que as mulheres ganham menos que os homens e são mais tributadas. A injustiça tributária imposta ao gênero feminino faz com que o sistema capitalista explores mais as mulheres”, comentou a presidenta da Fetamce.

Fetamce e justiça fiscal

A Fetamce acompanha as discussões realizadas pela ISP sobre Justiça Tributária, tendo, inclusive criado e implementado em 2015 a campanha “Vire o Jogo – É hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público”. Naquele ano, a marcha e a jornada dos servidores municipais do Ceará levaram este tema e tiveram, pela primeira vez, caráter internacional, recebendo representes de seis países. Uma plataforma pela justiça fiscal proposta pela Federação foi apresentada aos prefeitos e organizações representantes dos gestores municipais também durante esta campanha. Além de vigorar como iniciativa estadual esta proposta de mobilização foi, em 2016, foi incorporada pela Confetam e federações de outros estados como tema da campanha salarial unificada dos servidores municipais brasileiros naquele ano. Outra iniciativa de destaque foi o lançamento, em 2017, de edição da Revista F, publicação periódica da Fetamce, que abordou as desigualdades impostas ao povo brasileiro pela ausência de mecanismos de justiça tributária no país.

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