MPCE pede nomeação de aprovados em concurso de Arneiroz

               O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos, ajuizou na tarde dessa quarta-feira, 14, uma Ação Civil Pública (ACP) Executiva pedindo a nomeação dos candidatos aprovados no concurso realizado pela Prefeitura Municipal em meados do ano passado. O cronograma previa que todas as pessoas aprovadas dentro do número de vagas seriam nomeadas até a data-limite de 10 de janeiro, mas 13 delas ainda não foram chamadas.  O MPCE pede também que a Prefeitura seja condenada a substituir progressivamente os contratados temporários por servidores efetivos. 

  

             Segundo denúncias recebidas pelo MPCE, esses candidatos estariam sofrendo perseguição política por fazerem oposição à atual gestão. De acordo com a promotora, o MPCE teme que a demora prejudique os alunos da rede municipal, tendo em vista que a maioria dessas vagas é para professores da educação básica.

             Cabe ressaltar que, em novembro de 2011, havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para selar a realização de um certame. No entanto, o acordo não foi cumprido e, em 2013, o MPCE ajuizou uma primeira ACP contra o Município. Em seguida, a Justiça concedeu uma liminar determinando a realização do concurso, por isso as provas foram feitas no ano passado. Depois disso, somente após vários ofícios e recomendações expedidos pela Promotoria de Justiça de Arneiroz, parte deles foi nomeada, enquanto outros 13 teriam sido informados pela Prefeitura que não seriam convocados.

Fonte: Fetamce