MP dá 48 horas para Prefeitura de Saboeiro quitar salários atrasados

O Ministério Público Estadual tomou encaminhamento categórico contra a Prefeitura de Saboeiro. O órgão decidiu peticionar judicialmente prazo de 48 horas para que o Executivo quite os salários dos servidores municipais que estão em atraso.

A demanda judicial foi feita junto aos autos da Ação Civil Pública nº 4686-45.2016.8.06.0159/0, de 2016, que já apurava os recorrentes atrasados nos proventos dos trabalhadores do município. A decisão foi tomada em audiência realizada ontem (16/10), que teve a participação do Sindicato dos Servidores da cidade, autor da reclamação ao MP, e da gestão de Saboeiro.

Na ocasião, a Prefeitura chegou a propor quitar os pagamentos até o dia 30 de outubro. A administração apresentou um relatório onde justificava as supostas dificuldades encontradas no orçamento municipal e onde citava a atual condição dos chamados contratos temporários, grupo visto como elemento que eleva as despesas.

De acordo com a entidade laboral representativa dos funcionários públicos, encontram-se em atraso os benefícios dos trabalhadores lotados no Hospital Municipal, os professores com contratos de 100 horas, os servidores das Secretarias de Agricultura, Cultura e Assistência Social e os profissionais temporários contratados de diversas secretarias.

“Há servidores sem receber pagamentos referente a Julho, outros, como é o caso dos lotados no hospital, que estão sem receber agosto e setembro e outros sem receber pagamento de setembro”, explica o presidente do SINTSEPANSA, José Iltemar Martins.

De acordo com o dirigente, o Sindicato seguirá na luta, juntamente com a categoria, e acompanhará a resolução do problema.

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