Liminar suspende paralisação dos servidores de Jaguaribara

Fórum da Comarca de Jaguaribara. Foto: Reprodução do Google Maps

O Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaribara (SINSEMJ) suspendeu a paralisarão da categoria que seria realizada na próxima segunda-feira, 11 de fevereiro. A decisão foi tomada após a Prefeitura da cidade conseguir uma liminar judicial que decreta a manifestação ilegal.

A notificação aconteceu na última quinta-feira, 08 de fevereiro. Após análise da assessoria jurídica do sindicato, que irá recorrer da medida, a diretoria da entidade, apesar de entender que a decisão fere princípios e direitos estabelecidos na Constituição e nas Leis Municipais, decidiu cumprir a imposição do Judiciário.

“O nosso jurídico está analisando a decisão judicial para tomar as medidas cabíveis e garantir os direitos dos servidores diante das inúmeras violações realizadas pelo Executivo Municipal contra a categoria e contra a própria população em geral”, disse o sindicato em nota enviada aos funcionários públicos de Jaguaribara.

A principal motivação do movimento é a negativa, até o momento, das demandas por reajuste salarial dos trabalhadores municipais. Mas a pauta da mobilização inclui ainda diversas demandas, como:

  • Ausência da mesa de negociação coletiva;
  • Não pagamento de salários em dia;
  • Descumprimento da progressão de servidores da saúde e educação;
  • Descumprimento da lei das diárias;
  • Descumprimento do direito à férias e licenças dos servidores;
  • Não recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores e outros;
  • Perca do direito ao PIS/PASEP por omissão de informações;
  • Contratação irregular de pessoas;
  • Descumprimento da lei de contratação temporária ao não pagar 13° e férias;
  • Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Nepotismo;
  • Compra de férias de secretários e servidores ligados a gestão sem previsão legal;
  • Assédio moral aos servidores efetivos e contratados.

A diretoria do SINSEMJ informa ainda que tão logo tenha novas informações, estas serão apresentadas aos servidores. “Pedimos o apoio da comunidade do serviço público e da população jaguaribarense no combate a essas e outras arbitrariedades e ilegalidades (praticadas pela Prefeitura)”, finaliza o sindicato.

DEIXE UM COMENTÁRIO