Governo Federal promove corte de R$ 55 bilhões no orçamento

O governo bloqueou todas as emendas que os parlamentares apresentaram ao Orçamento de 2012, que somam R$ 20,3 bilhões, comprando uma briga certa com o Congresso Nacional em pleno ano eleitoral.


Os parlamentares darão, assim, a maior cota de sacrifício para adequar a previsão de gastos às estimativas de receitas deste ano. No total, o contingenciamento anunciado hoje foi de R$ 55 bilhões. Ele cumpre os dois objetivos anunciados pelo governo: aumenta os investimentos e, conforme os números apresentados, permite que as contas públicas cheguem ao fim do ano com superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para o conjunto do setor público. No caso do governo federal, a meta é de R$ 97 bilhões.


Basicamente, o governo fez o Orçamento retornar à proposta enviada ao Legislativo em agosto do ano passado. As emendas parlamentares são sempre alvo da tesoura do governo no início do ano, mas o bloqueio total foi uma novidade.

Passando a régua

Questionada se o governo havia “passado a régua” em tudo o que o Congresso havia incluído, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, foi categórica: “Passamos.” Ela ressalvou, porém, que a medida é reversível.


“Isso vai para negociação pela ministra Ideli”, disse, referindo-se à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Como ocorre todos os anos, haverá liberações.” Isso não deverá servir de consolo a deputados e senadores, pois a negociação com o Planalto é difícil e as verbas só saem às vésperas de votações importantes, após muita pressão.

Ministérios estratégicos

Por causa do corte radical de emendas, que se concentram em investimentos, orçamentos de ministérios considerados estratégicos, como Saúde e Educação, caíram R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente, em relação ao valor aprovado no Congresso. Ainda assim, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, insistiu que não houve cortes. “No caso da Saúde, trabalhamos com o valor determinado pela Constituição e na educação, um pouco além”, afirmou.


“Não estamos cortando em relação ao que estava previsto inicialmente.” Entre as despesas chamadas discricionárias, que são as não obrigatórias, incluindo-se os investimentos, a redução foi de R$ 35 bilhões. Além dos R$ 20,3 bilhões em emendas, foram contingenciados mais cerca de R$ 15 bilhões que constavam da proposta original do governo. Grosso modo, pode-se dizer que essa é a contribuição efetiva do Executivo ao corte.


No mais, foram reduzidos R$ 20,5 bilhões das chamadas despesas obrigatórias, graças principalmente a mudanças de parâmetros. Houve, por exemplo, redução de R$ 7,7 bilhões na previsão de gastos com benefícios previdenciários. Segundo Miriam, isso foi possível, entre outras razões, porque a previsão de crescimento vegetativo dessa despesa foi reduzida de 3,2% para 3,1%. Além disso, o Orçamento previa salário mínimo de R$ 623, mas o valor foi fixado em R$ 622. O governo reduziu também a previsão de gastos com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e renda mensal vitalícia em R$ 1,5 bilhão porque a demanda por esses benefícios caiu. A ministra atribui a queda à redução da extrema pobreza.

Preservados

Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não teve nem um centavo cortado, por isso vai crescer 20,5% ante o valor empenhado (comprometido com um contrato específico) em 2011. “Nosso objetivo é impulsionar o crescimento econômico”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Impacto

5,47 bilhões de reais que eram destinados à saúde serão cortados. O orçamento da Pasta foi reduzido de R$ 77,582 bilhões para R$ 72,110 bilhões


3,32 bilhões foi a redução no orçamento do Ministério das Cidades. Na Defesa, correspondeu a R$ 3,319 bilhões

Saúde, Defesa e Cidades foram pastas mais afetadas

São Paulo. Os Ministérios da Saúde, das Cidades e da Defesa foram os mais afetados pelo corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União. Segundo números divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento, somente nessas três pastas, o bloqueio de verbas soma R$ 12,114 bilhões. Na saúde, serão cortados R$ 5,473 bilhões. O orçamento da pasta foi reduzido de R$ 77,582 bilhões para R$ 72,110 bilhões. O Planejamento, no entanto, alega que a verba é maior que o valor original de R$ 71,684 bilhões proposto pelo governo antes de o Congresso votar o Orçamento.


No Ministério das Cidades, o corte totalizou R$ 3,322 bilhões. Na Defesa, corresponde a R$ 3,319 bilhões. Nas duas pastas, no entanto, o valor final do orçamento também é maior que o da proposta original.

Educação

Apesar de ter R$ 1,938 bilhão bloqueados pelo governo federal, a Educação também terá disponível uma verba maior do que o previsto inicialmente no projeto de lei do Orçamento.


De acordo com o governo, os cortes na saúde e na educação não afetarão os programas das pastas, já que o bloqueio concentrou-se apenas nas despesas de custeio. Os programas de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida e Brasil sem Miséria também tiveram o orçamento preservado. O governo contingenciou ainda R$ 35,01 bilhões de despesas não obrigatórias e R$ 20,512 bilhões de gastos obrigatórios, o que totaliza R$ 55,52 bi. A equipe econômica levou em consideração a reabertura de créditos extraordinários de R$ 522 milhões, com corte final de R$ 55 bilhões.

Mais contingenciamento

O governo editará novo decreto para manter a redução de gastos com viagens, imóveis, veículos e equipamentos. O Planejamento ainda não informou quando isso será feito. De acordo com a pasta, cortes nesse tipo de gasto totalizaram R$ 2,2 bilhões no ano passado. Desse total, R$ 1 bilhão resultaram na retirada de despesas com diárias e passagens e R$ 1,2 bilhão da diminuição dos gastos com aquisição, aluguel e reforma de imóveis e locação e compra de veículos.

Fonte: Diário do Nordeste

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Fonte: Fetamce

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