Formação: I Jornada do Trabalho Decente qualifica intervenção do movimento sindical

O Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) recebeu nos dia 30/11, 01 e 02/12 a I Jornada do Trabalho Decente, organizada pela Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Ceará (FETAMCE), que teve o objetivo de discutir questões relacionadas aos direitos fundamentais dos trabalhadores, conhecidas pela expressão “trabalho decente”.


Bastante prestigiada, a abertura contou com a participação de Graça Costa, presidente da CONFETAM, de Reginaldo Aguiar, Diretor Regional do DIEESE, da deputada estadual Rachel Marques e do Dr. Antônio Lima, Procurador do Trabalho no Estado do Ceará, recepcionados pela presidenta Enedina Soares.


Ainda no primeiro dia de atividades, a mesa de abertura deu lugar à palestra magna “Trabalho decente para viver melhor”, que teve como convidados Lilian Arruda Marques, assessora da diretoria do DIEESE, José Ribeiro, Coordenador Nacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e Rosane Silva, Secretária Nacional de Mulheres da CUT. Destaque para a apresentação da representante do DIEESE, Lílian Arruda Marques, que explicou que “a geração de empregos é estratégia interna na promoção do trabalho decente”, afirmou.


O segundo dia da I Jornada promoveu o debate “A saúde que queremos: plano de cargos e carreira e a qualidade dos serviços”. O debate contou com a presença da representante da Inape Consultoria, Haline Cordeiro, e do assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE), Dr. Pedro Cavalcante, que conduziram as discussões de Plano de Cargos e Carreiras para servidores da saúde e servidores administrativos, respectivamente. À noite, foram exibidos os documentários “1º Conclat/1981” e “Lula, 30 anos depois, comenta o 1º Conclat”. Também no dia 01/12, foi realizado ato em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado na data. O momento foi de conscientização para a promoção da prevenção e do acesso ao tratamento para as pessoas que vivem com HIV/Aids.


Já no terceiro e último dia da I Jornada, o debate focou a previdência social no serviço público municipal, enquanto direito, que foi discutida junto aos convidados Alba Cristina, Técnica do Seguro Social do INSS, Evânia Oliveira Severiano, Assistente Social e Professora do INSS e Valdecy Alves, Assessor Jurídico da FETAMCE, que, na oportunidade, tratou especialmente dos regimes Próprios de Previdência nos Municípios do Estado do Ceará e lançou publicação que aborda o déficit previdenciário dos regimes próprios de previdência. Segundo ele, “dos 55 municípios cearenses que adotaram o regime próprio, 50 deles se encontram com déficit atuarial”.


No último debate da plenária, foi apresentada a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE). Os expositores foram Idevaldo da Silva Bodião, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador o Movimento do PNE pra valer no Ceará, e o assessor parlamentar do Deputado Federal Arthur Bruno, professor Zezé Medeiros. Oportunidade de reforçar o debate da educação de qualidade e ampliar a campanha pelo PNE nos municípios.


Segundo Enedina Soares, a I Jornada deixa como legado o “fortalecimento e uma maior preparação de diretores, coordenadores regionais e demais sindicalistas para a necessidade de aprofundar o debate para a construção de projetos e defesas qualificados em benefício dos servidores municipais do estado do Ceará”, afirma. Enedina acredita que ações questões como previdência, os planos de carreira, e o PNE devem ser entendidos profundamente para serem trabalhados pelos Sindicatos.


Assessoria de Comunicação – FETAMCE

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Fonte: Fetamce


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