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Em nota técnica destinada a prefeitos e secretários municipais de educação, divulgada no último dia 03 de abril, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação no Ceará (UndimeCE), orientam gestores cearenses a anteciparem férias escolares de julho para abril. A medida visa economizar o pagamento dos salários de servidores contratados da Educação, que não recebem durante o período. O argumento para aplicação da medida é de amenizar os impactos financeiros causados pelo coronavírus nos municípios.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) expressa seu repúdio diante da orientação que atinge diretamente servidores contratados e os fragilizam em meio ao momento de crise. “É inadmissível que prefeitos estejam dispostos a prejudicar servidores temporários quando o papel do poder público é garantir condições de saúde e renda aos trabalhadores. Não há espaço para artifícios econômicos quando vidas estão em jogo”, destaca a presidenta da Fetamce, Enedina Soares.
Caso municípios sigam a orientação e antecipem as férias, além do cancelamento de contratos, a nota também orienta a suspensão de bolsas recebidas por monitores de atividades complementares e por cuidadores da educação infantil e especial. “É cortar na carne dos trabalhadores que estão em posições mais vulneráveis. Seja efetivo, temporário ou bolsista, todos devem ter a dignidade da renda diante dessa situação atípica”, pontua Enedina.
A Fetamce afirma que a orientação da Aprece e UndimeCE vai na contramão das alternativas apresentadas no âmbito estadual e nacional. “Para famílias mais vulneráveis, entre outras medidas de enfrentamento a pandemia, o Congresso Nacional aprovou o auxílio emergencial e o Governo do Estado isentou pagamento de água e luz. Aí você chega nos municípios e a união de esforços se desfaz, porque tem prefeitos querendo cancelar contratos e bolsas para economizar nas costas dos trabalhadores que mais precisam. É absurdo”, compara a presidenta.
“É preciso que todos os gestores municipais do Ceará tenham a compreensão de que toda a sociedade está submetida ao enfrentamento dessa pandemia. Não é uma escolha de ninguém, muitos menos dos servidores da educação. As férias se tratam de um direito adquirido que não pode ser usado nem como moeda de troca muito menos como meio de economia. Os servidores estão em distanciamento social por necessidade e orientação das organizações de saúde e do próprio governo estadual. Que fique claro, prefeitos, não há usufruto de férias porque não são férias”, conclui Enedina Soares.
