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Orientar e atualizar as entidades filiadas a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) sobre as normas vigentes para pedido de registro e atualização sindical. Esse foi o objetivo da oficina de capacitação realizada nesta quinta-feira (20) com a equipe de assessoria da CUT Nacional e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT (Confetam/CUT).
O Ministério do Trabalho e Emprego alterou, nos últimos anos, os procedimentos para solicitação de pedido de registro e alteração estatutária de sindicatos. Segundo Vilani Oliveria, presidente da Confetam, apesar de a CUT ter sido fundada para combater o modelo sindical oficial e romper com a tutela do Estado, é responsabilidade da Central orientar suas entidades sobre a legislação vigente.
Além dos temas técnicos, o facilitador Cláudio de Oliveira Peronico, que é assessor da Secretaria Nacional de Organização da CUT, falou sobre o código sindical, foi abordada durante a oficina a importância do conhecimento das regras por parte do movimento sindical dos servidores municipais, para que este se mantenha fortalecido para os embates que se dão nos municípios.
Os prefeitos, segundo dirigentes sindicais presentes, utilizam-se do fato das entidades ainda não terem conseguindo finalizar a burocracia para obtenção do registro para negar direitos, não negociar com a entidade e, ainda, perseguir o movimento.
“O nosso funcionamento não depende da obtenção deste registro, pois o que nos credibiliza é a nossa luta e os nossos sócios, que fortalecem as entidades sindicais. Porém, acessar esse documento nos permite mais força para enfrentar batalhas políticas ou mesmo judiciais, que se valem deste artifício ainda”, explica Enedina Soares, presidente da Fetamce
Manual e Cartilha
Para auxiliar os sindicatos e entidades no processo de registro e atualização sindical a partir das novas regras, além da oficina, a CUT também lançou o Manual de Registro Sindical e Alteração Estatutária e a Cartilha sobre Atualização Sindical.
Em caso de dúvidas ou para maiores informações, entre em contato com a Secretaria de Organização pelos e-mails registrosindical@cut.org.br ou organizacao@cut.org.br.
Fonte: Fetamce
