O objetivo da paralisação, realizada conjuntamente com a CUT, o SINDUT e a APEOC, é atuar em defesa do reajuste de 22% do Piso do Magistério e da destinação de 1/3 da carga horária dos professores voltada para planejamento, conforme Lei do Piso do Magistério, além da adoção de Planos de Cargos e Carreiras na Educação e a designação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Plano Nacional de Educação (PNE).
Estados e municípios no Brasil continuam violando a Lei do Piso, mesmo depois de sua legalidade ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2011, 17 das 27 unidades da Federação descumpriam o valor da remuneração e os professores passavam mais tempo dentro da sala de aula do que a lei prevê, já que, em uma jornada semanal de 40 horas, os docentes têm o direito de passar ao menos 33% desse tempo fora da sala para preparar aulas e demais estudos. Nos municípios do Ceará, conforme levantamento feito pela FETAMCE e CONFETAM, das 109 prefeituras pesquisadas, 105 descumpriam a legislação, ou seja, 96,33% das administrações municipais cearenses não pagavam o piso do magistério em janeiro de 2011.
“Os nossos governantes precisam entender que a qualidade de vida do nosso povo não irá melhorar se não fizermos investimento em educação. Os professores e professoras precisam ser valorizados já”, afirma Enedina Soares, presidenta da FETAMCE.
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Siga-nos no Twitter > @FETAMCE
Fonte: Fetamce